As Operações Materiais Administrativas e o Direito do Ambiente

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NOTA PRÉVIA

O texto que constituiu a 1a edição deste livro correspondia à comunicação da autora no Seminário de Direito do Ambiente do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a coordenação do Professor Doutor Vasco Pereira da Silva, no ano lectivo de 1998/99.
A necessidade de reimpressão aguçou-me o engenho de o rever, ainda que de forma minimalista. Existe uma tripla motivação para a revisão: em primeiro lugar, de 1999 até hoje, a minha perspectiva sobre a tutela ambiental acentuou-se no sentido da objectivação da estrutura da posição jurídica a que se reporta o n.º l do artigo 66° da Constituição; em segundo lugar, a entrada em vigor da nova legislação do contencioso administrativo tornou obsoletas as considerações tecidas à luz da antiga LPTA; enfim, em terceiro lugar e por último, a vontade de referenciação bibliográfica do trilho àagreen brickroad que venho percorrendo também me pareceu importante. Aos leitores fica a palavra última sobre a utilidade deste esforço.

Lisboa, Julho de 2005



 

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Ficha informativa

Editor
AAFDL
Autor(es)
Carla Amado Gomes
Páginas
76
Local de Edição
Lisboa (2005)
Observações
2.ª Edição

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.