Textos Dispersos de Direito do Ambiente - II Volume

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NOTA PRÉVIA

Três anos volvidos sobre a publicação da primeira compilação de textos de Direito do Ambiente, o trabalho realizado desde então justifica este segundo volume — desta feita alargado a matérias relacionadas. Com efeito, sempre tendo em consideração a facilitação do acesso aos textos pelos alunos da licenciatura, pós-graduações e mestrados (além de outro público eventualmente interessado no tema), nesta compilação incluem-se três estudos com uma conotação não exclusivamente ambiental: um, sobre os impactos do "princípio da precaução" no contencioso cautelar ambiental e sanitário; um segundo, sobre o papel do Provedor de Justiça na defesa de interesses difusos (em geral); um terceiro, por fim, sobre energias renováveis. Todos os restantes revelam uma ligação mais imediata com a temática ambiental.

ÍNDICE

D. QUIXOTE,CIDADÃO DO MUNDO: DA APOLITICIDADE DA LEGITIMIDADE POPULAR PARA DEFESA DE INTERESSES TRANS-INDIVIDUAIS

CONSTITUIÇÃO E AMBIENTE: ERRÂNCIA E SIMBOLISMO

PRINCÍPIOS JURÍDICOS AMBIENTAIS E PROTECÇÃO DA FLORESTA: CONSIDERAÇÕES ASSUMIDAMENTE VAGAS

O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL: VELHO DIREITO, NOVO REGIME

JURISPRUDÊNCIA DIRIGENTE OU VINCULAÇÃO À CONSTITUIÇÃO? PENSAMENTOS AVULSOS SOBRE O ACÓRDÃO DO TJCE DE 13 DE SETEMBRO DE 2005

AS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E O "PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO": ECOS DA JURISPRUDÊNCIA

O REGIME JURÍDICO DA PRODUÇÃO DE ELECTRICIDADE A PARTIR DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL: ASPECTOS GERAIS

O PROVEDOR DE JUSTIÇA E A TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. PANORÂMICA GERAL E DETECÇÃO DA ARTICULAÇÃO NECESSÁRIA COM OUTROS PROCEDIMENTOS AUTORIZADOS

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Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Carla Amado Gomes
Local de Edição
Lisboa (2008)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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