• Eficiência Económica e Restrições Verticais
Eficiência Económica e Restrições Verticais

Eficiência Económica e Restrições Verticais

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Os Argumentos de Eficiência e as Normas de Defesa da Concorrência

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Do resumo

A presença de restrições verticais é usual em acordos de cooperação inter-empresarial. A conformação do comportamento das partes, através de cláusulas contratuais limitativas da respectiva capacidade concorrencial, afigura-se uma condição necessária à obtenção de ganhos de eficiência, ao mesmo tempo que altera o contexto de concorrência dos mercados. As normas de defesa da concorrência acolhem a necessidade de submeter a apreciação destas situações a um "balanço económico" ou seja, a uma ponderação entre eficiência e efeitos anticoncorrenciais, enquanto critério legitimador das restrições verticais que apresentem efeitos globalmente positivos.
Neste contexto, a presente análise procura compreender a noção de eficiência económica, bem como as implicações normativas desse conceito.

5606939006318

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Maria Paula dos Reis Vaz Freire
Reference
5606939006318
Editing Place
Lisboa (2008)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.