• O Recurso ao Crédito nas Autarquias Locais Portuguesas
O Recurso ao Crédito nas Autarquias Locais Portuguesas

O Recurso ao Crédito nas Autarquias Locais Portuguesas

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ÍNDICE

I - Enquadramento Histórico

1. Introdução
2. O significado do recurso ao crédito no quadro de autonomia financeira local)

II - Enquadramento Jurídico Actual do Recurso ao Crédito Pelas Autarquias Locais

1. A Constituição
2. A Lei de Enquadramento Orçamental
3. A Lei das Finanças Locais e legislação complementar

III - Solidariedade e Coordenação Financeira ou o Enviesamento da Autonomia Local? - Comentários Finais

1. A recente alteração à Lei de Enquadramento Orçamental
2. Nota final
ANEXO 1 - Endividamento de curto prazo dos municípios (anos 1995-2000)
ANEXO 2 - Endividamento de médio e longo prazos dos municípios (anos 1995-2000)

5606939004918

Ficha informativa

Editor
AAFDL
Autor(es)
Nazaré da Costa Cabral
Referência
5606939004918
Páginas
96
Local de Edição
Lisboa (2003)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.