• Educação e Direito - N.º 2
Educação e Direito - N.º 2

Educação e Direito - N.º 2

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Revista da Associação Portuguesa de Direito da Educação
N.º 2, 2.º Semestre de 1999

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EDUCAçãO E DIREITO

N.º 2 (2.º SEMESTRE DE 1999)

EDITORIAL

ARTIGOS:
JOSÉ ADELINO MALTEZ
"Sobre a igualdade de oportunidades e o direito ao ensino".

PEDRO ROMANO MARTINEZ
"O regime laborai dos docentes: Alguns Problemas".

CARLA AMADO GOMES
"Apontamentos sobre o direito ao recurso das decisões de avaliação de conhecimentos no ensino superior .

CHARLES GLENN
"As condições necessárias para uma verdadeira liberdade de educação".

VIDA ACADÉMICA:

JORGE MIRANDA, Programa do curso de mestrado em Direito da Educação.

UNIVERSIDADE DE BOSTON, "Compromisso dos alunos da Universidade de Boston em matéria de conduta académica e de plágios".

PROJECTOS:
"Um projecto de regulamento da assembleia de escola". "Anteprojecto de lei de organização do ensino superior".

CRóNICAS:

LEGISLAçãO, ENSINO SUPERIOR: Arlindo Azevedo

LEGISLAçãO, ENSINO NãO SUPERIOR: Luís de Carvalho

JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL: Carla Gomes

PARECERES DO CONSELHO CONSULTIVO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA: Alberto Esteves Remédio

RECOMENDAçÕES DO PROVEDOR DE JUSTIçA: Teresa Bessa

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Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Associação Portuguesa de Direito da Educação
Local de Edición
Lisboa (1999)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.