Revista de Direito Administrativo Ano IV N.º 11

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Índice

Editorial

Doutrina
Ana Raquel Gonçalves Moniz | Dos Poderes do Governo sobre os Regulamentos das Entidades Reguladoras Independentes: Em Especial, a Declaração Administrativa de Invalidade
Vitalino Canas | A questão prejudicial no procedimento administrativo

Em debate: A Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro – alterações à tramitação do procedimento concursal de recrutamento
Ana F. Neves | Simplificação do procedimento de concurso de pessoal e os «concursos iliberais»
Miguel Lucas Pires | Procedimentos concursais de recrutamento de pessoal: as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12- A/2021, de 11 de janeiro, à Portaria n.º 125- A/2019, de 30 de abril
Paulo Veiga e Moura | A Portaria n.º 12- A/2021, de 11 de Janeiro, entre a cosmética e o pensar o presente com foco no futuro
Raquel Carvalho | Algumas alterações ao procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)

Direito Comparado
Jaime Valle | Os novos rumos da organização administrativa do Estado em Timor- Leste – O Decreto- Lei n.º 30/2020, de 29 de julho

Opinião
Ana Rita Babo Pinto / Marlene Teixeira de Carvalho | à procura do Direito Constitucional e Administrativo (esquecidos) no novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
António Mendes Oliveira | Notas sobre os juízos de competência especializada administrativa e especializada tributária – particularidades processuais (Parte I)
João Canto e Castro | Contratação Pública, Proteção e Salvaguarda da Resiliência de Infraestruturas Críticas (Parte I)
Luís Filipe Mota Almeida | Uma primeira impressão sobre a Proposta de Lei de Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias
Miguel Prata Roque | O Instituto Nacional de Administração: uma Escola com Futuro?
Paulo Madeira | Blockchain: um contributo para uma nova contratação pública eletrónica

Anotação legislativa
Diogo Calado | Apontamento sobre a desmaterialização do processo administrativo, a propósito da nova redação do artigo 64.º do CPA

Anotação jurisprudencial
Sofia Galvão | Suspensão do PDM pelo Estado: um poder limitado (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 18 de Junho de 2020, Processo n.º 010/20.1BEMDL-A)

Recensões jurisprudenciais
Alessandro Azevedo | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
David Pratas Brito | Recensão de jurisprudência dos Tribunais admininistrativos
Rita Girão Curro | Recensão de jurisprudência do Tribunal de Contas

Prática
Luís M. Alves | Esquema

5606939009647

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Direção de Marco Caldeira, Tiago Serrão e Luís M. Alves
Referência
5606939009647
Páginas
153
Local de Edição
Lisboa (2021)
Observações
Publicação Quadrimestral

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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