Da Defesa da Posse

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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA E AÇÕES DE PREVENÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTITUIÇÃO

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No presente livro, é feito breve estudo de alguns aspetos — de natureza substantiva e, sobretudo, de ordem processual — relacionados com a ação possessória de prevenção, a ação de manutenção da posse, a ação de restituição da posse e o procedimento cautelar de restituição provisória da posse.

Índice

§ 1.º - Aspetos gerais
§ 2.º - Restituição provisória da posse
I. Aspetos jurídico-substantivos
A) Em geral
B) Violência
C) Esbulho
D) Legitimidade
E) Prazo
II. Aspetos jurídico-processuais
A) Ação principal
B) Inversão do contencioso

§ 3.º - Ação possessória de prevenção
I. Aspetos jurídico-substantivos
A) Em geral
B) Legitimidade
C) Justo receio
II. A ação de prevenção enquanto ação inibitória
A) Ação inibitória
B) Ação de prevenção

§ 4.º - Ações de manutenção e de restituição da posse - Aspetos jurídico-substantivos
I. Ação de manutenção
A) Turbação
B) Legitimidade
II. Ação de restituição
A) Esbulho
B) Legitimidade

§ 5.º - Ações de manutenção e de restituição da posse - Aspetos jurídico-processuais
I. Processo comum ou processo especial?
A) Código de Seabra e antigos Códigos de Processo Civil
B) Reforma de 1995-1996
C) Processo especial
II. Legitimidade (processual)
III. Causa de pedir
A) Factos integrantes de uma aquisição originária ou derivada da posse
B) Posse nos termos de direitos pessoais de gozo
IV. Pedido
A) Configuração e cumulação
B) Pedido de manutenção e pedido de restituição (art. 609.º, n.º 3, do Código de Processo Civil)
V. Contestação
A) Invocação do direito pelo réu: antecedentes
B) Invocação do direito pelo réu no presente
VI. Tramitação da ação. Em especial, o art. 595.º, n.º 5, do Código de Processo Civil
A) O réu não invoca o direito na sua defesa
B) O réu invoca o direito na sua defesa e não impugna a posse do autor
C) O réu invoca o direito na sua defesa e impugna a posse do autor
VII. Prova

§ 6.º - Aplicação dos arts. 595.º, n.º 5, e 609.º, n.º 3, do Código de Processo Civil às ações reais
I. Art. 595.º, n.º 5
II. Art. 609.º, n.º 3

§ 7.º - Ações para defesa da melhor posse - A questão da prova
I. Ónus da prova objetivo e subjetivo
A) Em geral
B) Sistema português
II. Prova da melhor posse

9789726296676

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Nuno Andrade Pissarra
Referência
9789726296676
Páginas
130
Local de Edição
Lisboa (2021)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.