Concorrência e Sustentabilidade: Dois Desafios para a Contratação Pública

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A presente obra reúne os textos de suporte às comunicações apresentadas nas II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, que se realizaram, online, de 30 de Setembro a 2 de Outubro de 2020, com organização do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Dois temas principais serviam de linha condutora dos vários painéis e intervenções: a necessidade de protecção das condições de concorrência, e a implementação do objectivo da sustentabilidade (ou circularidade). Estes temas parecem ter ganho ainda mais premência com a pandemia Covid-19, cujas consequências, actuais e prospectivas, para o direito dos contratos públicos, já são analisadas em diversos textos aqui incluídos.

Índice

Programa das II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
Textos dos intervenientes

Dinamização do Tecido Empresarial em Procedimentos de Contratação Pública e o seu Impacto Restritivo sobre o Princípio da Concorrência - Pedro Fernández Sánchez

A posição do incumbente e a promoção da sã concorrência - Marco Caldeira

Da contratação pública sustentável à contratação pública circular: o objeto da procura e o modelo de gestão  - Raquel Carvalho

As fronteiras da subcontratação no contexto de relações jurídico-contratuais administrativas: avanço ou recuo? Reflexões em torno de subsídios jurisprudenciais recentes - Sara Younis Augusto de Matos

Algumas questões sobre o Concurso Limitado por prévia qualificação após a revisão do CCP em 2017 e o Documento Europeu único de contratação pública (DEUCP) - Ana Gouveia Martins

Sobre a declaração bancária equivalente ao preenchimento de capacidade financeira no Código dos Contratos Públicos. Breves apontamentos - M. Januário da Costa Gomes

Blockchain em contratação pública  - Pedro Telles

A norma proibitiva da contratação com prejuízo nos serviços de segurança privada: sentido e validade - Ricardo Neves

A (in)flexibilização na aquisição dos serviços sociais, de saúde e serviços análogos - Mariana Trigo Pereira

Objectividade do critério de adjudicação e modelo de avaliação e discricionariedade na avaliação – um percurso jurisprudencial - Miguel Assis Raimundo

O(s) conceito(s) de concessão entre a Directiva 2014/23/UE e o Código dos Contratos Públicos: divergência ou convergência? - Jorge Pação

Breve apontamento sobre alguns aspetos de regime do Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril - Mário Aroso de Almeida

A situação dos trabalhadores de entidades privadas em face da extinção de contratos públicos de colaboração entre essas entidades e empregadores públicos - Ana F. Neves

Alterações ao Direito da Contratação Pública: notas em torno da Proposta de Lei n.º 41/XIV - Isabel Celeste M. Fonseca

Dez boas razões para rever o CCP - José Duarte Coimbra

9789726296379

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Coordenação de Miguel Assis Raimundo
Reference
9789726296379
Pages
546
Editing Place
Lisboa (2021)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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