Direito Internacional Privado Volume II - 4.ª Edição

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DIREITO DE CONFLITOS - PARTE ESPECIAL

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O presente volume tem por objeto a Parte Especial do Direito de Conflitos. Esta Parte ocupa-se do estudo das soluções para a determinação do Direito aplicável às situações transnacionais.
Os estudos incluem um trabalho sobre a Convenção de Viena em que se defende a adesão de Portugal.

Trata-se de um estudo sistemático que obedece ao seguinte plano:
Cap. I – Introdução;
Cap. II – As pessoas singulares;
Cap. III – As pessoas coletivas;
Cap. IV – Princípios gerais de Direito dos Estrangeiros;
Cap. V – O negócio jurídico. A prescrição e a caducidade;
Cap. VI – As obrigações;
Cap. VII – Os direitos reais;
Cap. VIII – A insolvência;
Cap. IX – Os direitos de propriedade intelectual;
Cap. X – As relações de família;
Cap. XI – As sucessões;
Cap. XII – Direito de Conflitos da arbitragem transnacional.

São examinadas as fontes internacionais, europeias, internas e transnacionais e, em especial, os novos instrumentos internacionais e europeus e a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011.

9789726296331

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Luís de Lima Pinheiro
Referencia
9789726296331
Páginas
735
Local de Edición
Lisboa (2021)
Observaciones
4.ª Edição Refundida - Reimpressão

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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