Direito Internacional Privado Volume II - 4.ª Edição

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DIREITO DE CONFLITOS - PARTE ESPECIAL

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O presente volume tem por objeto a Parte Especial do Direito de Conflitos. Esta Parte ocupa-se do estudo das soluções para a determinação do Direito aplicável às situações transnacionais.
Os estudos incluem um trabalho sobre a Convenção de Viena em que se defende a adesão de Portugal.

Trata-se de um estudo sistemático que obedece ao seguinte plano:
Cap. I – Introdução;
Cap. II – As pessoas singulares;
Cap. III – As pessoas coletivas;
Cap. IV – Princípios gerais de Direito dos Estrangeiros;
Cap. V – O negócio jurídico. A prescrição e a caducidade;
Cap. VI – As obrigações;
Cap. VII – Os direitos reais;
Cap. VIII – A insolvência;
Cap. IX – Os direitos de propriedade intelectual;
Cap. X – As relações de família;
Cap. XI – As sucessões;
Cap. XII – Direito de Conflitos da arbitragem transnacional.

São examinadas as fontes internacionais, europeias, internas e transnacionais e, em especial, os novos instrumentos internacionais e europeus e a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011.

9789726296331

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Luís de Lima Pinheiro
Reference
9789726296331
Pages
735
Editing Place
Lisboa (2021)
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4.ª Edição Refundida - Reimpressão

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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