Administração Pública e Poder Executivo de Angola

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Prefácio de Marcelo Rebelo de Sousa, Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

NOTA À 1.ª EDIÇÃO

O Direito é “instrumento de trabalho e não de tertúlias académicas. É, simultaneamente, teoria, realidade e vivência”1. Com base nesse primado, o livro com o título Administração Pública e Poder Executivo de Angola tem a componente académica, prática e instrumental.
Trata da teoria e da vivência da Administração Pública e do Poder Administrativo Angolano. Só por esta razão, o livro já vale a pena, porque trata da realidade administrativa angolana, na sua vertente
estrutural e governativa.
Se o livro despertar a curiosidade e o interesse das universidades, órgãos administrativos, decisores públicos e aplicadores do Direito, já será um contributo para o conhecimento universal do Direito
Administrativo Organizatório da Pátria Amada – Angola.
Acreditar que o País deve avançar com as suas estruturas administrativas e decisórias foi factor decisivo para a publicação deste livro, enquanto contributo para a compreensão dos órgãos político-governativos e administrativos que têm a incumbência de prosseguir e realizar o bem-estar social, cultural e económico de todos os angolanos, em paz, estabilidade e segurança.
Muito se fica a dever ao facto de ter participado na elaboração da Constituição da República de Angola e, a seguir, ter sido convidado para ser Consultor da Casa Civil do Presidente da República, Vice-Ministro e Secretário de Estado do Ministério da Administração do Território, tendo, por esta via, elaborado e contribuído, activamente, para a feitura da legislação base das instituições administrativas, resultantes da nova realidade constitucional, fundamentalmente, do Poder Executivo (Governo).
Impõe-se um obrigado especial ao Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, pela confiança académica demonstrada ao prontificar-se, uma vez mais, a prefaciar um livro da realidade administrativa angolana.
Também dirijo o meu obrigado aos Drs. João Ramiro dos Santos e Tito Félix Paca pelas discussões acaloradas sobre algumas opções doutrinárias e ao Mestre António Rodrigues Paulo pela disponibilização do seu acervo documental.
Finalmente, dirijo os meus agradecimentos ao Prof. Doutor Carlos Maria Feijó pelos ensinamentos de Direito Administrativo.

9789726295563

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Cremildo Félix Paca
Reference
9789726295563
Pages
443
Editing Place
Lisboa (2021)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.