Estudos Comemorativos dos 30 Anos de Cooperação

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ENTRE A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE

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PREFÁCIOS

Dário Moura Vicente - Trinta anos da cooperação entre a FDUL e a FDUEM: evocação e prospetiva
Henriques José Henriques - 30 anos de cooperação jurídica – Faculdade de Direito da UEM e Faculdade de Direito da UL

ARTIGOS
| Adelino Manuel Muchanga - A posição sucessória do cônjuge e do companheiro da união de facto na Lei nº 23/2019, de 23 de Dezembro (Lei das Sucessões moçambicana)
| Albano Macie - Missão constitucional das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e sua sujeição ao poder político civil
| Almeida Machava - A (des)construção do Direito comercial moçambicano
| António Salomão Chipanga - Estado de Emergência à luz da Constituição da República de Moçambique
| António Menezes Cordeiro - Das provas no Direito Moçambicano da Arbitragem
| Carla Amado Gomes / Tiago Serrão - Notas sobre a lei do processo administrativo moçambicana: entre a LPTA e o CPTA portugueses
| Carlos Manuel Serra - O direito à educação ambiental e a cidadania ambiental em Moçambique – Um contributo para a formação de uma geração movida pelo paradigma da sustentabilidade
| Catarina Salgado - Os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos laborais em Moçambique – Um pequeno passo para o legislador, um grande salto para Moçambique
| Dário Moura Vicente - Reconhecimento em Moçambique de sentença proferida no estrangeiro ao abrigo de pacto de jurisdição
| Diogo Pereira Duarte - Notas sobre o governo interno das instituições bancárias em Portugal e Moçambique
| Edson da Graça Francisco Macuácua - O Direito Internacional na Ordem Jurídica Moçambicana
| Elsa Dias Oliveira - Contratos internacionais: a lei aplicável à luz do ordenamento jurídico moçambicano
| Elysa Vieira - Lei das Uniões Prematuras: as incongruências e os desencontros entre os interesses tutelados
| Faizal Amussene de Abreu - A Teoria do Contrato Incompleto
| Fernando Loureiro Bastos - Contributo para o estudo da codificação do direito consuetudinário em Moçambique
| Henriques José Henriques - O processo de globalização do Direito Penal e a racionalidade do “pluralismo ordenado”
| Isabel Alexandre - Jurisdição dos tribunais portugueses para litígios de direito privado envolvendo a ordem jurídica moçambicana: alguns problemas
| Jaime Valle - As relações entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro no âmbito da Constituição moçambicana de 2004
| João Espírito Santo - Direito Comercial de Moçambique e empresarialismo
| José Lamego - As variantes do “pluralismo jurídico”
| José Luís Bonifácio Ramos - O Activismo Judicial e o Processo Civil
| José Renato Gonçalves - A Área de Comércio Livre Continental Africana: Sobre as implicações da Cimeira de Kigali de 2018
| Lúcia da Luz Ribeiro - Efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de fiscalização sucessiva de constitucionalidade
| Luís de Lima Pinheiro - O papel dos tribunais no preenchimento do conceito de ordem pública internacional
| M. Januário da Costa Gomes - Breves notas sobre certos pontos do regime do contrato de agência no Código Comercial de Moçambique
| Manuel Castiano - Da Amnistia de Crimes e Perdão de Penas na Ordem Jurídica Moçambicana
| Margarida Seixas - Regulação do tráfico e da escravidão em Moçambique (século XIX)
| Margarida Silva Pereira - Sobre o princípio da dignidade vertido no regime jurídico da União de Facto na Lei da Família de Moçambique
| Miguel Nogueira de Brito - Dignidade como Igualdade Básica
| Nuno Cunha Rodrigues - A cooperação internacional no âmbito das políticas de concorrência dos PALOP
| Paula Vaz Freire - A racionalidade económica revisitada
| Paulo Alves Pardal - Breve ensaio sobre a coexistência de setores na Constituição económica de Moçambique
| Rui Tavares Lanceiro - A manipulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral pela Jurisdição Constitucional em Moçambique e Portugal
| Rui Pinto - O Direito de Uso e Aproveitamento da Terra. Uma apresentação geral
| Tânia Dénise I. A. Waty - A reserva da vida privada
| Teodoro Andrade Waty - Eclipse financeiro híbrido da última década
| Tomás Timbane - Processo Civil: uma reforma adiada
| Vitalino Canas - O regime de exceção na Constituição moçambicana

9789726296232

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Dário Moura Vicente, Henriques José Henriques, Catarina Matos Salgado, Almeida Zacarias Machava
Referência
9789726296232
Páginas
1083
Local de Edição
Lisboa (2021)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.