Segurança Social: Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade

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A presente Obra tem por objetivo promover a reflexão em torno de diversos temas da Segurança Social e surge da vontade dos coordenadores de promover um estudo mais intenso e partilhado destas matérias. Num período da nossa história coletiva em que a Segurança Social tem sido chamada a apoiar os cidadãos e as empresas, os estudos que agora se apresentam visam refletir sobre o papel desta instituição na sociedade. A Obra reúne um conjunto de vozes e reflexões de Autores que na academia, nas instituições públicas, na magistratura, na advocacia e noutras áreas de intervenção profissional têm lidado, ao longo dos anos, com os temas da Segurança Social.
Espera-se que este Livro – que se dirige a todos os que lidam com a problemática da Segurança Social – possa dar lugar a novos contributos, nesta área tão complexa e tão rica que é o Direito da Segurança Social.

Índice

I. O Sistema de Seguranca Social
1. O futuro do seguro social: regressar ao essencial no contexto do modelo social europeu - Carlos Manuel Pereira da Silva
2. Políticas Públicas e Segurança Social: génese, funções, tensões e Equilíbrios - David Ferraz
3. A execução de políticas públicas sociais no novo regime da contratação pública da União Europeia: a relevância das instituições particulares de solidariedade social - Licínio Lopes Martins, Nuno Monteiro Amaro, Sara Pinto

II. Financiamento e sustentabilidade
1. Em torno da sustentabilidade da Segurança Social e da ainda sustentável procrastinação da sua insustentabilidade - António Brandão de Pinho
2. O Financiamento da Segurança Social - José Casalta Nabais, Matilde Lavouras
3. Desafios do normativo de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal no INEM - Filipa Ferreira Sabino, Susana Braz Gonçalves
4. Os robots devem pagar contribuições para a Segurança Social? - Ricardo Nascimento
5. Envelhecimento populacional e segurança social. Uma visão exploratória e prospetiva - António Alvarenga, Ana Diogo, Marco Alves

III. Informacao, sistema e responsabilidade financeira e orcamental
1. Desafios da transição do POCISSSS para o SNC-AP - Ana Calado Pinto, Paula Gomes dos Santo
2. Prestação de Contas e Accountability do Sistema de Segurança Social - Dina Rocha Machado
3. A Qualidade da Gestão na Segurança Social: As Ferramentas e os Prémios de Excelência no período 2004-2012 - Luís Pimentel

IV. Sistema de proteção social de cidadania
1. A velhice e as prestações de ação social - Ana Sofia Carvalho
2. Violência Doméstica: Desafios Atuais e Futuros - Carina Quaresma
3. A Proteção Social dos Trabalhadores – A Mudança de Paradigma na Proteção Social dos Trabalhadores Independentes e o Reforço da Proteção da Parentalidade no Código do Trabalho - Conceição Soares
4. Reforço da qualificação e capacidade técnica e desemprego; âmbito de aplicação e a transição entre o substituído e o substituto - Rui Valente

V. Sistema previdencial e contributivo
1. Fundo de Garantia Salarial - Amaro Pereira Jorge
2. A segurança social dos trabalhadores independentes e dos advogados e solicitadores – Algumas reflexões - Cláudio Cardoso
3. O Regime Contributivo dos Membros dos Órgãos Estatutários e a Evolução no Sistema de Segurança Social - Cristina Kellem Costa
4. Os efeitos das faltas por doença no direito a férias dos trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente - Rogério Peixoto Rodrigues
5. O Seguro Social Voluntário: Quid iuris? - Glória Teixeira, Adriana Macedo, Ana Daniela Alves, Érica Magalhães Campos
6. Das contribuições aos impostos: a vis expansiva da aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva - João Tomé Pilão
7. Breves Notas sobre as Contribuições e Quotizações para a Segurança Social - João Vinha Barreto, Luís Manuel Pica, Ana Vaz
8. “Undercover Lay-offs”: possible costs for Social Security in Portugal: - Conceição Castro, Pedro Nunes
9. Entidades Contratantes em Segurança, Inconstitucionalidades e insuficiências do sistema - Maria Forte Vaz
10. Enquadramento Fiscal dos Trabalhadores Independentes vs. Rendimento Relevante para a Segurança Social – Análise das situações problemáticas resultantes das alterações ao CRC - Paulo Marques
11. A Segurança Social e os Desafios da Mobilidade Global - Rosa Freitas Soares, Mariana Carp
12. O Seguro Social Voluntário - Stefanie Götz

VI. Garantias e procedimento
1. A participação por contraordenação – o tratamento de dados pessoais por entidades públicas para finalidades diferentes das determinadas pela recolha - Ana Sirage Coimbra
2. O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) - Paulo Ferreira
3. Processo de Execução Fiscal – Regime Especial de Proibição de Venda da Habitação Própria e Permanente do Executado (e/ou Agregado) – A Defesa da Tutela do Direito dos Credores Reclamantes – Articulação com o Regime Legal do Processo de Execução Comum - Sandro Matias Martins
4. A Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, e o seu impacto no contencioso da Segurança Social - Suzana Fernandes da Costa
5. Reflexões sobre o regime das garantias administrativas e jurisdicionais, previsto nas Bases Gerais do Sistema de Segurança Social - Tiago Serrão, David Pratas Brito

VII. Cobranca e Recuperação de créditos
1. Notas sobre o regime de prescrição das obrigações de contribuições para a Segurança Social - Jorge Lopes de Sousa
2. A reforma dos administradores societários e a relação de administração – notas (breves) ao regime do art. 402.º do Código das Sociedades Comercias - Filipe Cassiano dos Santos
3. Segurança Social e o regime de cobrança – evolução - Jorge Campino
4. Os privilégios creditórios da Segurança Social - Miguel Lucas Pires
5. O crédito da Segurança Social no processo de insolvência: breves notas - Sara Luís Dias

9789726295761

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Coordenação de Jorge Campino, Nuno Monteiro Amaro, Suzana Fernandes da Costa
Referência
9789726295761
Páginas
989
Local de Edição
Lisboa (2021)
Observações
Reimpressão da edição de dezembro de 2020

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.