
O Dever de Informação sobre Factos Relevantes pela Sociedade Cotada
Direito Comercial
Os agrupamentos complementares de empresas são um tema pouco analisado dentro do Direito Comercial português. O presente estudo procura analisar a figura no ordenamento jurídico nacional, cujo regime legal está alicerçado na a Lei 4/73 de 4 de Junho e no DL 430/73 de 25 de Agosto, sendo que ambos os diplomas se encontram relativamente intactos desde a sua entrada em vigor. Para além da análise do regime legal, o estudo oferece algumas potenciais soluções com vista à modernização dos diplomas legais que regulam a figura do ACE, de forma a assegurar a coerência do direito societário luso neste aspecto.
Índice (abreviado)
Introdução
1. Os Agrupamentos Complementares de Empresas
a. Origem e finalidades dos ACE
b. Regime dos ACE
c. Natureza jurídica dos ACE e sua comercialidade
d. Os ACE e figuras próximas
2. Relações jurídicas entre o ACE, entidades agrupadas, e terceiros
a. Entre o ACE e as agrupadas
b. Entre os ACE e terceiros
c. Entre agrupadas e terceiros
d. A responsabilidade solidária e subsidiária das agrupadas face a terceiros
3. Da insolvência
a. Do processo de insolvência
b. Do PER
c. Créditos e natureza dos mesmos
4. Da insolvência do ACE e das agrupadas
a. Insolvência das sociedades agrupadas
b. Insolvência dos ACE
5. Case study
6. Conclusões
Bibliografia
A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.
O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.
Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.
O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!
Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.
Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.
Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.