COVID-19 e Trabalho: o Dia Seguinte

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NOTA PRÉVIA

A presente obra reúne as palestras proferidas no âmbito de duas iniciativas organizadas oportunamente pela APODIT sobre o tema das projecções da epidemia da COVID- 19 nas relações laborais: uma conferência on line, realizada no dia 6 de maio de 2020, que inclui um conjunto de palestras; e um curso em regime webinar, que se desenrolou ao longo de seis sessões, entre Junho e Julho de 2020, com várias palestras por sessão, seguidas de debate.
Sendo este um tema absolutamente incontornável e uma preocupação central dos juslaboralistas neste momento, competia à APODIT proceder a uma reflexão séria e aprofundada sobre ele. A obra que agora se edita é, pois, o resultado dessas reflexões.
Nela são debatidas as profundas e diversificadas projecções que a pandemia sanitária está a ter nas relações de trabalho, o modo como o sistema laboral tem (ou não) sido capaz de lidar com elas e os novos desafios que neste contexto têm sido colocados aos regimes laborais e aos actores laborais. Assim, os textos que integram a obra versam temas tão diversos como a relação de trabalho e a crise COVID, as virtualidades e as limitações do teletrabalho no contexto pandémico, as dificuldades acrescidas de tutela da privacidade no mesmo contexto, a necessidade de adaptação dos regimes do tempo de trabalho e as novas faltas por motivos ligados à pandemia, as dificuldades acrescidas de conciliação entre o trabalho e a vida familiar e de exercício dos direitos de parentalidade em contexto de confinamento e de trabalho à distância, os regimes de lay- off e as restrições ao despedimento em ambiente pandémico e as projecções da epidemia na contratação colectiva e no sindicalismo.
Como tem acontecido nesta Colecção Estudos APODIT, esta obra resulta dos contributos dos prelectores que intervieram no Seminário e no Curso sobre o tema. Impõe- se assim um agradecimento a todos, pela generosidade na aceitação do convite para participarem naqueles Encontros, e também pela disponibilidade para verterem em texto as suas reflexões sobre o tema, num espaço de tempo muito curto e em benefício de todos os cultores das matérias laborais.

ÍNDICE

O regime atual da relação de trabalho pode responder à crise?
- António Monteiro Fernandes

O Direito das Situações Laborais Colectivas é Imune ao COVID- 19?
- Maria do Rosário Palma Ramalho

Teletrabalho 2020 ou o encanto de Janos
- Maria Regina Redinha

Breve viagem pelo regime de teletrabalho na “legislação COVID”
- Duarte Abrunhosa e Sousa

Privacidade em tempos de pandemia?
- Teresa Coelho Moreira

A pandemia, o despedimento e o empoderamento da ACT
- João Leal Amado

O COVID 19 (des)organizou o tempo de trabalho?
- António Nunes de Carvalho

Faltas e Covid19: isolamento profilático e doença
- Isabel Vieira Borges

Novos desafios da parentalidade
- Catarina de Oliveira Carvalho

Lay- off “clássico” e lay- off “a la covid- 19”: os procedimentos de lay- off são conciliáveis?
- Rita Canas da Silva

Despedimento e lay- off em contexto COVID
- Luís Miguel Monteiro

9789726295990

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Coordenação de Maria do Rosário Palma Ramalho e Teresa Coelho Moreira
Referencia
9789726295990
Páginas
287
Local de Edición
Lisboa (2020)
Observaciones
Estudos APODIT 7

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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