Comentários ao Código do Procedimento Administrativo - Volume II 5.ª Edição

€42.50
€38.25 Save 10%
VAT included | DELIVERIES: 1 TO 3 WORKING DAYS (IN RULE)
Quantity

 

Nota prévia à 5.ª edição

Volvidos mais de dois anos, impõe-se a publicação de uma nova edição, tanto mais que a anterior se encontra esgotada.
Trata-se de uma edição que, no título, apresenta uma novidade: de Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo transitou-se, simplesmente, para Comentários ao Código do Procedimento Administrativo.
Cinco anos depois da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 4/2015, o termo “novo” revela-se desnecessário.
Para além de uma generalizada atualização e, nalguns casos, reformulação dos textos com génese nas anteriores edições, procede-se à inclusão de cinco novos textos. Na parte I, relevam dois textos: o primeiro incide sobre o estado de necessidade administrativo e o segundo sobre os princípios aplicáveis à administração eletrónica. Na parte II, a obra passa a contar com um texto sobre resolução administrativa dos conflitos. Por fim, na parte III, adicionam-se dois textos, um sobre cláusulas acessórias e outro sobre ratificação, reforma e conversão.

Plano da obra
VOLUME II

Parte III – do Procedimento Administrativo (continuação do Volume I)
| Breve nótula sobre o direito à informação no Código do Procedimento Administrativo - José Eduardo Figueiredo Dias
| Breves notas sobre prazos procedimentais - Luís Verde de Sousa
| As medidas provisórias no CPA - Sandra Lopes Luís
| Da inutilidade dos pareceres no Código do Procedimento Administrativo - Carla Amado Gomes
| As causas de extinção do procedimento administrativo (no CPA) - Fernanda Paula Oliveira
| Procedimento regulamentar - Ana Raquel Gonçalves Moniz
| Os requerimentos no Código do Procedimento Administrativo (CPA) - Miguel Lucas Pires
| As notificações em matéria de notificações no Código do Procedimento Administrativo de 2015 - Ricardo Branco
| A prova no Código do Procedimento Administrativo - Pedro Fernández Sánchez
| A correlação entre a relação jurídica procedimental e a relação substantiva – Uma primeira leitura das normas do Código do Procedimento Administrativo sobre a participação dos interessados no procedimento do ato administrativo - Pedro Machete
| A decisão no Código do Procedimento Administrativo - Tiago Antunes
| Procedimento administrativo e taxas - Ricardo Pedro
| A comunicação prévia no Código do Procedimento Administrativo - João Miranda

Parte IV – Actividade administrativa
| Objecto, condições e consequências da invalidade regulamentar no Código do Procedimento Administrativo - Pedro Moniz Lopes
| As cláusulas acessórias no Código do Procedimento Administrativo - Filipa Urbano Calvão
| Eficácia e Caducidade no Direito Administrativo Comum - Sara Younis Augusto de Matos
| A eficácia dos atos administrativos no Código do Procedimento Administrativo. Em especial, a eficácia retroativa - Alexandra Leitão
| A invalidade do acto administrativo no Código do Procedimento Administrativo: as alterações mais relevantes - Licínio Lopes Martins
| Procedimentalismo jurídico-administrativo e aproveitamento do acto administrativo - Luís Heleno Terrinha
| A figura da “anulação administrativa” no Código do Procedimento Administrativo de 2015 - Marco Caldeira
| O artigo 168º, nº 7 do Código do Procedimento Administrativo: texto e contexto - Dulce Lopes
| Ratificação, reforma e conversão de atos administrativos - André Proença
| A “revogação” do acto administrativo: uma noção pequena - Carla Amado Gomes
| A tutela executiva dos particulares no Código do Procedimento Administrativo - Cecília Anacoreta Correia
| Os procedimentos administrativos de segundo grau no CPA - Jorge Silva Sampaio e José Duarte Coimbra
| Os contratos da Administração Pública no CPA - Pedro Melo
| A actividade sancionatória da Administração e o Código do Procedimento Administrativo - Licínio Lopes Martins

9789726295617

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão (coord.)
Reference
9789726295617
Pages
839
Editing Place
Lisboa (2020)
Comments
5.ª Edição

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

You might also like