O Regulamento Geral de Proteção de Dados e as Relações de Trabalho

NOTA PRÉVIA

O tema desta obra é O Regulamento Geral de Protecção de Dados e as Relações de Trabalho – Um Ano Depois. Como é sabido, o tema da protecção de dados é um tema incontornável e que coloca hoje novos desafios normativos e práticos, com a aprovação do novo regulamento comunitário sobre a matéria e da legislação nacional de execução daquele Regulamento.
As projecções laborais desta matéria são muito importantes, de variada índole e, por vezes, difíceis de tratar, porque lidam com dados sensíveis, como os dados de saúde e familiares dos trabalhadores, ou com temas delicados como o dos meios de vigilância electrónica nas empresas, a pegada electrónica dos trabalhadores, ou o controlo e a privacidade das suas comunicações digitais, entre muitos outros. Por outro lado, neste domínio podem justificar-se adaptações ao regime geral de tratamento de dados e às regras sobre o consentimento para tal tratamento, pelo menos no que que toca aos dados pessoais dos trabalhadores.
A importância das projecções laborais desta matéria e o facto de não ter sido ainda objecto de um tratamento sistemático, em perspectiva laboral, levaram a APODIT a organizar dois seminários especificamente dedicados ao tema, que tiveram lugar em 24 de Maio de 2019, em Lisboa, e em 11 de Outubro de 2019, no Porto, e que, no seu conjunto, envolveram um reputado conjunto de especialistas e várias centenas de participantes.
A obra que ora se publica resulta dos contributos dos prelectores que intervieram nesses Encontros, cuja generosidade, não só na aceitação do convite para participarem na iniciativa, mas também na disponibilidade para verterem em texto as suas reflexões sobre o tema, em benefício de todos os cultores das matérias laborais, cumpre agradecer publicamente.


ÍNDICE

Algumas questões sobre o Regulamento Geral de Proteção de dados e as relações de trabalho
- Teresa Coelho Moreira

RGPD e contratação coletiva
- Joana Vasconcelos

Fundamentos de licitude do tratamento de dados pessoais em contexto laboral
- Joana Magina

Pre-screening e screening: poder funcional do empregador?
- David Carvalho Martins

O Regulamento Geral de Proteção de Dados: acidentes de trabalho
- Cristina Martins da Cruz

Segurança e saúde no trabalho – algumas notas práticas sobre o impacto do RGPD na organização de serviços de segurança e saúde no trabalho
- Marta Azevedo | João Moreira Dias

Cessação do contrato de trabalho e conservação de dados pessoais dos trabalhadores
- Duarte Abrunhosa e Sousa | Rui Coimbra Gonçalves

9789726293965

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Coordenação de Maria do Rosário Palma Ramalho e Teresa Coelho Moreira
Reference
9789726293965
Pages
227
Editing Place
Lisboa (2020)
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Estudos APODIT 6

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

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