Coletânea de Legislação de Direito Administrativo 10.ª...

Direito Administrativo

Coletânea de Legislação sobre Cibercrime e Prova Digital

Direito e Processo Penal

Constituição da República Portuguesa e Actos Normativos...

Direito Constitucional e Ciência Política

Legislação de Direito Comercial 4.ª Edição

Direito Comercial

Código do Procedimento Administrativo 2.ª Edição

Direito Administrativo

Código de Processo Civil e Legislação Complementar 4.ª...

Direito Processual Civil

ATUALIZADO DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI N.º 97/2019 DE 26 DE JULHO E PELA LEI N.º 117/2019 DE 13 DE SETEMBRO

Direito do Mar - Internacional, Europeu e Administrativo...

Direito Internacional Público

COLECTÂNEA DE TEXTOS NORMATIVOS

Coletânea de Legislação de Direito Fiscal

Direito Fiscal e Tributário

Coletânea de Legislação Processual Administrativa 5.ª Edição

Direito Administrativo

Código Penal e Legislação Complementar - Edição...

Direito e Processo Penal

Estatuto da Ordem dos Advogados e Legislação Complementar

Códigos e Legislação

Colectânea de Direito Internacional Económico

Direito da Economia e Finanças Públicas

A Contratação Pública na Jurisprudência Administrativa

Direito Administrativo

(2018 - 1.º SEMESTRE 2019)

O Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções...

Direito Administrativo

Coletânea de Legislação Processual Tributária

Direito Fiscal e Tributário

Coletânea de Jurisprudência Tributária do Supremo...

Direito Fiscal e Tributário

(2018 - AGOSTO 2019)

O Beneficiário Efetivo - Guia Legislativo

Direito Comercial

Código de Processo Civil e Código do Processo nos...

Direito Processual Civil

Código do Registo Civil e Código do Notariado 8.ª Edição

Direito da Família e Sucessões

Coletânea de Legislação de Direito do Urbanismo 3.ª Edição

Direito do Urbanismo

Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Código...

Direito Administrativo

Legislação de Proteção de Dados

Direito da União Europeia

REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS, LEI DE EXECUÇÃO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Código do Trabalho e Legislação Complementar 8.ª Edição

Direito do Trabalho e da Segurança Social

Código dos Contratos Públicos e Diplomas Conexos 5.ª Edição

Direito Administrativo