search

Estudos Comemorativos dos 30 Anos de Cooperação

ENTRE A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE

€25.00
€22.50 Save 10%
VAT included
Quantity

  SAFE PAYMENT

Secure payments directly managed by banks. ATM, MBWay and Paypal available.

  FREE SHIPPING FROM 25€

On orders over €25.00 | Delivery in 2 to 3 working days

  CUSTOMER SUPPORT

We are available to clarify all your doubts.

PREFÁCIOS

Dário Moura Vicente - Trinta anos da cooperação entre a FDUL e a FDUEM: evocação e prospetiva
Henriques José Henriques - 30 anos de cooperação jurídica – Faculdade de Direito da UEM e Faculdade de Direito da UL

ARTIGOS
| Adelino Manuel Muchanga - A posição sucessória do cônjuge e do companheiro da união de facto na Lei nº 23/2019, de 23 de Dezembro (Lei das Sucessões moçambicana)
| Albano Macie - Missão constitucional das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e sua sujeição ao poder político civil
| Almeida Machava - A (des)construção do Direito comercial moçambicano
| António Salomão Chipanga - Estado de Emergência à luz da Constituição da República de Moçambique
| António Menezes Cordeiro - Das provas no Direito Moçambicano da Arbitragem
| Carla Amado Gomes / Tiago Serrão - Notas sobre a lei do processo administrativo moçambicana: entre a LPTA e o CPTA portugueses
| Carlos Manuel Serra - O direito à educação ambiental e a cidadania ambiental em Moçambique – Um contributo para a formação de uma geração movida pelo paradigma da sustentabilidade
| Catarina Salgado - Os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos laborais em Moçambique – Um pequeno passo para o legislador, um grande salto para Moçambique
| Dário Moura Vicente - Reconhecimento em Moçambique de sentença proferida no estrangeiro ao abrigo de pacto de jurisdição
| Diogo Pereira Duarte - Notas sobre o governo interno das instituições bancárias em Portugal e Moçambique
| Edson da Graça Francisco Macuácua - O Direito Internacional na Ordem Jurídica Moçambicana
| Elsa Dias Oliveira - Contratos internacionais: a lei aplicável à luz do ordenamento jurídico moçambicano
| Elysa Vieira - Lei das Uniões Prematuras: as incongruências e os desencontros entre os interesses tutelados
| Faizal Amussene de Abreu - A Teoria do Contrato Incompleto
| Fernando Loureiro Bastos - Contributo para o estudo da codificação do direito consuetudinário em Moçambique
| Henriques José Henriques - O processo de globalização do Direito Penal e a racionalidade do “pluralismo ordenado”
| Isabel Alexandre - Jurisdição dos tribunais portugueses para litígios de direito privado envolvendo a ordem jurídica moçambicana: alguns problemas
| Jaime Valle - As relações entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro no âmbito da Constituição moçambicana de 2004
| João Espírito Santo - Direito Comercial de Moçambique e empresarialismo
| José Lamego - As variantes do “pluralismo jurídico”
| José Luís Bonifácio Ramos - O Activismo Judicial e o Processo Civil
| José Renato Gonçalves - A Área de Comércio Livre Continental Africana: Sobre as implicações da Cimeira de Kigali de 2018
| Lúcia da Luz Ribeiro - Efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de fiscalização sucessiva de constitucionalidade
| Luís de Lima Pinheiro - O papel dos tribunais no preenchimento do conceito de ordem pública internacional
| M. Januário da Costa Gomes - Breves notas sobre certos pontos do regime do contrato de agência no Código Comercial de Moçambique
| Manuel Castiano - Da Amnistia de Crimes e Perdão de Penas na Ordem Jurídica Moçambicana
| Margarida Seixas - Regulação do tráfico e da escravidão em Moçambique (século XIX)
| Margarida Silva Pereira - Sobre o princípio da dignidade vertido no regime jurídico da União de Facto na Lei da Família de Moçambique
| Miguel Nogueira de Brito - Dignidade como Igualdade Básica
| Nuno Cunha Rodrigues - A cooperação internacional no âmbito das políticas de concorrência dos PALOP
| Paula Vaz Freire - A racionalidade económica revisitada
| Paulo Alves Pardal - Breve ensaio sobre a coexistência de setores na Constituição económica de Moçambique
| Rui Tavares Lanceiro - A manipulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral pela Jurisdição Constitucional em Moçambique e Portugal
| Rui Pinto - O Direito de Uso e Aproveitamento da Terra. Uma apresentação geral
| Tânia Dénise I. A. Waty - A reserva da vida privada
| Teodoro Andrade Waty - Eclipse financeiro híbrido da última década
| Tomás Timbane - Processo Civil: uma reforma adiada
| Vitalino Canas - O regime de exceção na Constituição moçambicana

9789726296232

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Dário Moura Vicente, Henriques José Henriques, Catarina Matos Salgado, Almeida Zacarias Machava
Reference
9789726296232
Pages
1083
Editing Place
Lisboa (2021)
Your cookie settings

This store asks you to accept cookies for performance, social media and advertising purposes. Social media and advertising cookies of third parties are used to offer you social media functionalities and personalized ads. Do you accept these cookies and the processing of personal data involved?

Necessary cookies
Necessary cookies help make a website usable by enabling basic functions like page navigation and access to secure areas of the website. The website cannot function properly without these cookies.
Cookie name Provider Purpose Expiry
PHP_SESSID dev.livraria.aafdl.pt This cookie is native to PHP and enables websites to store serialised state data. It is used to establish a user session and to pass state data via a temporary cookie, which is commonly referred to as a session cookie. Session
PrestaShop-# dev.livraria.aafdl.pt This cookie helps keep user sessions open while they are visiting a website, and help them make orders and many more operations such as: cookie add date, selected language, used currency, last product category visited, last seen products, client identification, name, first name, encrypted password, email linked to the account, shopping cart identification. 480 hours
rc::a Google This cookie is used to distinguish between humans and bots. This is beneficial for the website, in order to make valid reports on the use of their website. Persistent
rc::c Google This cookie is used to distinguish between humans and bots. Persistent
Marketing cookies
Marketing cookies are used to track visitors across websites. The intention is to display ads that are relevant and engaging for the individual user and thereby more valuable for publishers and third party advertisers.
Cookie name Provider Purpose Expiry
ads/ga-audiences Google These cookies are used by Google AdWords to re-engage visitors that are likely to convert to customers based on the visitor’s online behaviour across websites. Session
fr Facebook Used by Facebook to deliver a series of advertisement products such as real time bidding from third party advertisers. 3 months
NID Google Registers a unique ID that identifies a returning user's device. The ID is used for targeted ads. 6 months
tr Facebook Used by Facebook to deliver a series of advertisement products such as real time bidding from third party advertisers. Session
VISITOR_INFO1_LIVE youtube.com Tries to estimate the users' bandwidth on pages with integrated YouTube videos. 179 days
YSC youtube.com Registers a unique ID to keep statistics of what videos from YouTube the user has seen. Session
yt-remote-cast-installed youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
yt-remote-connected-devices youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Persistent
yt-remote-device-id youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Persistent
yt-remote-fast-check-period youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
yt-remote-session-app youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
yt-remote-session-name youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
_fbp Facebook Used by Facebook to deliver a series of advertisement products such as real time bidding from third party advertisers. 3 months
Performance cookies
Cookies used specifically for gathering data on how visitors use a website, which pages of a website are visited most often, or if they get error messages on web pages. These cookies monitor only the performance of the site as the user interacts with it. These cookies don’t collect identifiable information on visitors, which means all the data collected is anonymous and only used to improve the functionality of a website.
Preference cookies
Preference cookies enable a website to remember information that changes the way the website behaves or looks, like your preferred language or the region that you are in.
Statistic cookies
Statistic cookies help website owners to understand how visitors interact with websites by collecting and reporting information anonymously.
Cookie name Provider Purpose Expiry
collect Google It is used to send data to Google Analytics about the visitor's device and its behavior. Track the visitor across devices and marketing channels. Session
r/collect Google It is used to send data to Google Analytics about the visitor's device and its behavior. Track the visitor across devices and marketing channels. Session
_ga Google Registers a unique ID that is used to generate statistical data on how the visitor uses the website. 2 years
_gat Google Used by Google Analytics to throttle request rate 1 day
_gat_gtag_UA_* Google Used to throttle request rate. 1 minute
_gd# Google This is a Google Analytics Session cookie used to generate statistical data on how you use the website which is removed when you quit your browser. Session
_gid Google Registers a unique ID that is used to generate statistical data on how the visitor uses the website. 1 day
Content not available