O Regime do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo

Resumo

Tratando-se de uma relação especial de trabalho, o contrato de trabalho do praticante desportivo exige uma regulamentação especial que considere as suas especificidades. Nesse sentido, a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, aprovou o regime do contrato de trabalho do praticante desportivo. No entanto, a regulamentação desta relação especial de trabalho deve ser compreendida num horizonte mais alargado e multinível, convocando também as normas de âmbito coletivo, associativo, federativo e internacional que regulam a realidade do Desporto profissional. Partindo justamente de uma análise sistemática, transversal e integradora dos vários dados legais ou regulamentares que disciplinam esta atividade profissional, pretende-se que esta obra sirva de instrumento de consulta e estudo para todos aqueles que, desde os profissionais do foro até aos operadores desportivos, lidam com este ramo do Direito.

§ 1. Introdução
§ 2. Âmbito
§ 3. A formação do contrato de trabalho
§ 4. A execução do contrato de trabalho desportivo
§ 5. Vicissitudes do contrato de trabalho desportivo
§ 6. Cessação do contrato de trabalho desportivo
§ 7. A arbitragem e o Tribunal Arbitral do Desporto
§ 8. Segurança Social
§ 9. Relações coletivas de trabalho