Manual Prático de Direito de Trabalho

Índice (abreviado)

Capítulo I – Contrato de Trabalho vs. Contrato de Prestação de Serviços
Capítulo II – Maternidade e Parentalidade
Capítulo III – Regime de Trabalhador-Estudante
Capítulo IV – Período Experimental
Capítulo V – Formação Profissional
Capítulo VI – Regulamento Interno
Capítulo VII – Informação sobre Aspetos Relevantes na Prestação de Trabalho
Capítulo VIII – Local de Trabalho e Atividade do Trabalhador
Capítulo IX – Contratação Coletiva
Capítulo X – Contrato de Trabalho
Capítulo XI – Tempo de Trabalho
Capítulo XII – Trabalho de Menores
Capítulo XIII – Trabalhador com Deficiência ou Doença Crónica
Capítulo XIV – Férias, Faltas e Feriados
Capítulo XV – Retribuição
Capítulo XVI – Cessação do Contrato de Trabalho
Capítulo XVII – Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho