search

Segurança Social: Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade

€25.00
€20.00 Save 20%
VAT included
Quantity

  SAFE PAYMENT

Secure payments directly managed by banks. ATM, MBWay and Paypal available.

  FREE SHIPPING FROM 25€

On orders over €25.00 | Delivery in 2 to 3 working days

  CUSTOMER SUPPORT

We are available to clarify all your doubts.

A presente Obra tem por objetivo promover a reflexão em torno de diversos temas da Segurança Social e surge da vontade dos coordenadores de promover um estudo mais intenso e partilhado destas matérias. Num período da nossa história coletiva em que a Segurança Social tem sido chamada a apoiar os cidadãos e as empresas, os estudos que agora se apresentam visam refletir sobre o papel desta instituição na sociedade. A Obra reúne um conjunto de vozes e reflexões de Autores que na academia, nas instituições públicas, na magistratura, na advocacia e noutras áreas de intervenção profissional têm lidado, ao longo dos anos, com os temas da Segurança Social.
Espera-se que este Livro – que se dirige a todos os que lidam com a problemática da Segurança Social – possa dar lugar a novos contributos, nesta área tão complexa e tão rica que é o Direito da Segurança Social.

Índice

I. O Sistema de Seguranca Social
1. O futuro do seguro social: regressar ao essencial no contexto do modelo social europeu - Carlos Manuel Pereira da Silva
2. Políticas Públicas e Segurança Social: génese, funções, tensões e Equilíbrios - David Ferraz
3. A execução de políticas públicas sociais no novo regime da contratação pública da União Europeia: a relevância das instituições particulares de solidariedade social - Licínio Lopes Martins, Nuno Monteiro Amaro, Sara Pinto

II. Financiamento e sustentabilidade
1. Em torno da sustentabilidade da Segurança Social e da ainda sustentável procrastinação da sua insustentabilidade - António Brandão de Pinho
2. O Financiamento da Segurança Social - José Casalta Nabais, Matilde Lavouras
3. Desafios do normativo de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal no INEM - Filipa Ferreira Sabino, Susana Braz Gonçalves
4. Os robots devem pagar contribuições para a Segurança Social? - Ricardo Nascimento
5. Envelhecimento populacional e segurança social. Uma visão exploratória e prospetiva - António  Alvarenga, Ana Diogo, Marco Alves

III. Informacao, sistema e responsabilidade financeira e orcamental
1. Desafios da transição do POCISSSS para o SNC-AP - Ana Calado Pinto, Paula Gomes dos Santo
2. Prestação de Contas e Accountability do Sistema de Segurança Social - Dina Rocha Machado
3. A Qualidade da Gestão na Segurança Social: As Ferramentas e os Prémios de Excelência no período 2004-2012 - Luís Pimentel

IV. Sistema de proteção social de cidadania
1. A velhice e as prestações de ação social - Ana Sofia Carvalho
2. Violência Doméstica: Desafios Atuais e Futuros - Carina Quaresma
3. A Proteção Social dos Trabalhadores – A Mudança de Paradigma na Proteção Social dos Trabalhadores Independentes e o Reforço da Proteção da Parentalidade no Código do Trabalho - Conceição Soares
4. Reforço da qualificação e capacidade técnica e desemprego; âmbito de aplicação e a transição entre o substituído e o substituto - Rui Valente

V. Sistema previdencial e contributivo
1. Fundo de Garantia Salarial - Amaro Pereira Jorge
2. A segurança social dos trabalhadores independentes e dos advogados e solicitadores – Algumas reflexões - Cláudio Cardoso
3. O Regime Contributivo dos Membros dos Órgãos Estatutários e a Evolução no Sistema de Segurança Social - Cristina Kellem Costa
4. Os efeitos das faltas por doença no direito a férias dos trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente - Rogério Peixoto Rodrigues
5. O Seguro Social Voluntário: Quid iuris? - Glória Teixeira, Adriana Macedo, Ana Daniela Alves, Érica Magalhães Campos
6. Das contribuições aos impostos: a vis expansiva da aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva - João Tomé Pilão
7. Breves Notas sobre as Contribuições e Quotizações para a Segurança Social - João Vinha Barreto, Luís Manuel Pica, Ana Vaz
8. “Undercover Lay-offs”: possible costs for Social Security in Portugal: - Conceição Castro, Pedro Nunes
9. Entidades Contratantes em Segurança, Inconstitucionalidades e insuficiências do sistema - Maria Forte Vaz
10. Enquadramento Fiscal dos Trabalhadores Independentes vs. Rendimento Relevante para a Segurança Social – Análise das situações problemáticas resultantes das alterações ao CRC - Paulo Marques
11. A Segurança Social e os Desafios da Mobilidade Global - Rosa Freitas Soares, Mariana Carp
12. O Seguro Social Voluntário - Stefanie Götz

VI. Garantias e procedimento
1. A participação por contraordenação – o tratamento de dados pessoais por entidades públicas para finalidades diferentes das determinadas pela recolha - Ana Sirage Coimbra
2. O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) - Paulo Ferreira
3. Processo de Execução Fiscal – Regime Especial de Proibição de Venda da Habitação Própria e Permanente do Executado (e/ou Agregado) – A Defesa da Tutela do Direito dos Credores Reclamantes – Articulação com o Regime Legal do Processo de Execução Comum - Sandro Matias Martins
4. A Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, e o seu impacto no contencioso da Segurança Social - Suzana Fernandes da Costa
5. Reflexões sobre o regime das garantias administrativas e jurisdicionais, previsto nas Bases Gerais do Sistema de Segurança Social - Tiago Serrão, David Pratas Brito

VII. Cobranca e Recuperação de créditos
1. Notas sobre o regime de prescrição das obrigações de contribuições para a Segurança Social - Jorge Lopes de Sousa
2. A reforma dos administradores societários e a relação de administração – notas (breves) ao regime do art. 402.º do Código das Sociedades Comercias - Filipe Cassiano dos Santos
3. Segurança Social e o regime de cobrança – evolução - Jorge Campino
4. Os privilégios creditórios da Segurança Social - Miguel Lucas Pires
5. O crédito da Segurança Social no processo de insolvência: breves notas - Sara Luís Dias

9789726295761

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Coordenação de Jorge Campino, Nuno Monteiro Amaro, Suzana Fernandes da Costa
Reference
9789726295761
Pages
989
Editing Place
Lisboa (2021)
Comments
Reimpressão da edição de dezembro de 2020
Your cookie settings

This store asks you to accept cookies for performance, social media and advertising purposes. Social media and advertising cookies of third parties are used to offer you social media functionalities and personalized ads. Do you accept these cookies and the processing of personal data involved?

Necessary cookies
Necessary cookies help make a website usable by enabling basic functions like page navigation and access to secure areas of the website. The website cannot function properly without these cookies.
Cookie name Provider Purpose Expiry
PHP_SESSID dev.livraria.aafdl.pt This cookie is native to PHP and enables websites to store serialised state data. It is used to establish a user session and to pass state data via a temporary cookie, which is commonly referred to as a session cookie. Session
PrestaShop-# dev.livraria.aafdl.pt This cookie helps keep user sessions open while they are visiting a website, and help them make orders and many more operations such as: cookie add date, selected language, used currency, last product category visited, last seen products, client identification, name, first name, encrypted password, email linked to the account, shopping cart identification. 480 hours
rc::a Google This cookie is used to distinguish between humans and bots. This is beneficial for the website, in order to make valid reports on the use of their website. Persistent
rc::c Google This cookie is used to distinguish between humans and bots. Persistent
Marketing cookies
Marketing cookies are used to track visitors across websites. The intention is to display ads that are relevant and engaging for the individual user and thereby more valuable for publishers and third party advertisers.
Cookie name Provider Purpose Expiry
ads/ga-audiences Google These cookies are used by Google AdWords to re-engage visitors that are likely to convert to customers based on the visitor’s online behaviour across websites. Session
fr Facebook Used by Facebook to deliver a series of advertisement products such as real time bidding from third party advertisers. 3 months
NID Google Registers a unique ID that identifies a returning user's device. The ID is used for targeted ads. 6 months
tr Facebook Used by Facebook to deliver a series of advertisement products such as real time bidding from third party advertisers. Session
VISITOR_INFO1_LIVE youtube.com Tries to estimate the users' bandwidth on pages with integrated YouTube videos. 179 days
YSC youtube.com Registers a unique ID to keep statistics of what videos from YouTube the user has seen. Session
yt-remote-cast-installed youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
yt-remote-connected-devices youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Persistent
yt-remote-device-id youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Persistent
yt-remote-fast-check-period youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
yt-remote-session-app youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
yt-remote-session-name youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
_fbp Facebook Used by Facebook to deliver a series of advertisement products such as real time bidding from third party advertisers. 3 months
Performance cookies
Cookies used specifically for gathering data on how visitors use a website, which pages of a website are visited most often, or if they get error messages on web pages. These cookies monitor only the performance of the site as the user interacts with it. These cookies don’t collect identifiable information on visitors, which means all the data collected is anonymous and only used to improve the functionality of a website.
Preference cookies
Preference cookies enable a website to remember information that changes the way the website behaves or looks, like your preferred language or the region that you are in.
Statistic cookies
Statistic cookies help website owners to understand how visitors interact with websites by collecting and reporting information anonymously.
Cookie name Provider Purpose Expiry
collect Google It is used to send data to Google Analytics about the visitor's device and its behavior. Track the visitor across devices and marketing channels. Session
r/collect Google It is used to send data to Google Analytics about the visitor's device and its behavior. Track the visitor across devices and marketing channels. Session
_ga Google Registers a unique ID that is used to generate statistical data on how the visitor uses the website. 2 years
_gat Google Used by Google Analytics to throttle request rate 1 day
_gat_gtag_UA_* Google Used to throttle request rate. 1 minute
_gd# Google This is a Google Analytics Session cookie used to generate statistical data on how you use the website which is removed when you quit your browser. Session
_gid Google Registers a unique ID that is used to generate statistical data on how the visitor uses the website. 1 day
Content not available