search

Direito Sucessório - Apontamentos

INTRODUÇÃO E ESTÁTICA SUCESSÓRIA

€7.50
€6.75 Save 10%
VAT included DELIVERIES IN 2 TO 3 BUSINESS DAYS
Quantity

  SAFE PAYMENT

Secure payments directly managed by banks. ATM, MBWay and Paypal available.

  FREE SHIPPING FROM 25€

Deliveries in 2 to 3 business days (except holiday period).

  CUSTOMER SUPPORT

We are available to clarify all your doubts.

Direito Sucessório: programa da disciplina e bibliografia:

Parte I - Introdução e Estática Sucessória
I. Direito das Sucessões, Direito Sucessório e realidades parassucessórias: o Direito Sucessório no Séc. XXI
1. O Direito Sucessório como ramo do direito
2. Objeto e caraterísticas do Direito Sucessório: necessidade de abertura às novas realidades
2.1. Objeto do Direito Sucessório
2.2. Caraterísticas do Direito Sucessório
3. Princípios do Direito Sucessório. Alargamento da liberdade testamentária através dos institutos alternativos ao testamento

II. O conceito de sucessão: vexata quaestio
4. O conceito de sucessão: sucessão constitutiva e sucessão translativa
5. As sínteses doutrinais em torno do conceito de sucessão
6. As doações com finalidades sucessórias: em particular a partilha em vida
7. Ainda sobre a partilha em vida: o Direito Sucessório como âmbito por excelência das atribuições mortis causal Ou, de forma mais ampla, relevância das formas de regulamentação da sucessão?
8. A antecipação sucessória e o adiantamento sucessório

III. Objeto da sucessão
9. Objeto da sucessão

IV. Espécies de sucessores e espécies de sucessão
10. Espécies de sucessores: Análise do artigo 2030.° - distinção entre herdeiro e legatário como eixo estruturante do Direito Sucessório português; sua crítica. Refutação do conceito de herança ex re certa
10.1 Distinção entre herdeiro e legatário como eixo estruturante do Direito Sucessório português
10.2. Crítica à distinção entre herdeiro e legatário
10.3. Refutação do conceito de herança ex re certa
11. Espécies de sucessão
12. O direito de suceder

V. Enquadramento da divisão do programa em estática sucessória e dinâmica sucessória
13. Designação sucessória quanto ao objeto e quanto à fonte

VI. O regime legal aplicável aos herdeiros e aos legatários (designação quanto ao objeto)
14. Herdeiros e legatários: regime legal

VII. Designação quanto à fonte: as modalidades de sucessão e sua hierarquia
15. As modalidades de sucessão e sua hierarquia
16. A sucessão legítima em particular
16.1. A sucessão legítima comum
16.2. A sucessão legítima anómala
16.3. Crítica às regras da sucessão legítima
17. A sucessão legitimária: primeira abordagem
17.1. Sucessíveis legitimários, cálculo da legítima e breves notas sobre imputação de liberalidades
17.2. O cálculo da herança contratual e da herança testamentária
17.3. A intangibilidade quantitativa e qualitativa da legítima .
17.4. A sucessão legitimária anómala
17.5. Crítica às regras da sucessão legitimária
18. A sucessão testamentária em particular
18.1. Caraterísticas do testamento
18.2. As modalidades de testamento quanto à forma. O problema do testamento per relationem
18.3. Os requisitos de fundo do testamento. Requisitos quanto ao objeto
18.4. A interpretação e a integração de lacunas do testamento
18.5. A capacidade testamentária. A substituição pupilar e quase-pupilar
18.6. As indisponibilidades relativas
18.7. A falta e os vícios da vontade
18.8. As disposições condicionais, a termo e modais
18.9. Os legados
18.10. A nulidade, anulabilidade, revogação e caducidade dos testamentos e das disposições testamentárias
18.11. A situação jurídica dos sucessíveis testamentários em vida do autor da sucessão
19. A sucessão contratual em particular: autodeterminação sucessória - por testamento ou por contrato?
19.1. Âmbito da proibição de pactos sucessórios
19.2. A ratio da proibição
19.3. Pactos sucessórios nominados admitidos no direito português (análise pormenorizada do seu regime legal)
19.4. A posição do sucessível contratual em vida do autor da sucessão
19.5. O recuo da proibição de pactos sucessórios em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros
19.6. O recuo da proibição de pactos sucessórios no direito português
19.6.1. O novo pacto sucessório renunciativo entre esposados admitido na lei portuguesa: aspetos gerais. Sua verdadeira importância
19.6.2. A atenuação (rígida) dos efeitos do novo pacto sucessório renunciativo. A regra de imputação do artigo 2168.72 e o caráter parcial da renúncia
19.6.3. Irrevogabilidade por mútuo acordo?
19.6.4. A posição sucessória do cônjuge após a renúncia
19.6.5. Apreciação final do novo pacto sucessório
19.7. Análise crítica da sucessão contratual e conclusão: autodeterminação sucessória - por testamento ou por contrato?

9789726292692

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Daniel Morais
Reference
9789726292692
Pages
150
Editing Place
Lisboa (2019)
Comments
Reimpressão da edição de janeiro de 2019
Your cookie settings

This store asks you to accept cookies for performance, social media and advertising purposes. Social media and advertising cookies of third parties are used to offer you social media functionalities and personalized ads. Do you accept these cookies and the processing of personal data involved?

Necessary cookies
Necessary cookies help make a website usable by enabling basic functions like page navigation and access to secure areas of the website. The website cannot function properly without these cookies.
Cookie name Provider Purpose Expiry
PHP_SESSID dev.livraria.aafdl.pt This cookie is native to PHP and enables websites to store serialised state data. It is used to establish a user session and to pass state data via a temporary cookie, which is commonly referred to as a session cookie. Session
PrestaShop-# dev.livraria.aafdl.pt This cookie helps keep user sessions open while they are visiting a website, and help them make orders and many more operations such as: cookie add date, selected language, used currency, last product category visited, last seen products, client identification, name, first name, encrypted password, email linked to the account, shopping cart identification. 480 hours
rc::a Google This cookie is used to distinguish between humans and bots. This is beneficial for the website, in order to make valid reports on the use of their website. Persistent
rc::c Google This cookie is used to distinguish between humans and bots. Persistent
Marketing cookies
Marketing cookies are used to track visitors across websites. The intention is to display ads that are relevant and engaging for the individual user and thereby more valuable for publishers and third party advertisers.
Cookie name Provider Purpose Expiry
ads/ga-audiences Google These cookies are used by Google AdWords to re-engage visitors that are likely to convert to customers based on the visitor’s online behaviour across websites. Session
fr Facebook Used by Facebook to deliver a series of advertisement products such as real time bidding from third party advertisers. 3 months
NID Google Registers a unique ID that identifies a returning user's device. The ID is used for targeted ads. 6 months
tr Facebook Used by Facebook to deliver a series of advertisement products such as real time bidding from third party advertisers. Session
VISITOR_INFO1_LIVE youtube.com Tries to estimate the users' bandwidth on pages with integrated YouTube videos. 179 days
YSC youtube.com Registers a unique ID to keep statistics of what videos from YouTube the user has seen. Session
yt-remote-cast-installed youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
yt-remote-connected-devices youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Persistent
yt-remote-device-id youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Persistent
yt-remote-fast-check-period youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
yt-remote-session-app youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
yt-remote-session-name youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
_fbp Facebook Used by Facebook to deliver a series of advertisement products such as real time bidding from third party advertisers. 3 months
Performance cookies
Cookies used specifically for gathering data on how visitors use a website, which pages of a website are visited most often, or if they get error messages on web pages. These cookies monitor only the performance of the site as the user interacts with it. These cookies don’t collect identifiable information on visitors, which means all the data collected is anonymous and only used to improve the functionality of a website.
Preference cookies
Preference cookies enable a website to remember information that changes the way the website behaves or looks, like your preferred language or the region that you are in.
Statistic cookies
Statistic cookies help website owners to understand how visitors interact with websites by collecting and reporting information anonymously.
Cookie name Provider Purpose Expiry
collect Google It is used to send data to Google Analytics about the visitor's device and its behavior. Track the visitor across devices and marketing channels. Session
r/collect Google It is used to send data to Google Analytics about the visitor's device and its behavior. Track the visitor across devices and marketing channels. Session
_ga Google Registers a unique ID that is used to generate statistical data on how the visitor uses the website. 2 years
_gat Google Used by Google Analytics to throttle request rate 1 day
_gat_gtag_UA_* Google Used to throttle request rate. 1 minute
_gd# Google This is a Google Analytics Session cookie used to generate statistical data on how you use the website which is removed when you quit your browser. Session
_gid Google Registers a unique ID that is used to generate statistical data on how the visitor uses the website. 1 day
Content not available