Direito da Família

Sinopse

PARTE A
Análise das Leis:
N.º 61/2008, de 31 de Outubro, sobre Divórcio;
N.º 103/2009, de 11 de Setembro, sobre o Apadrinhamento Civil;
N.º 9/2010, de 31 de Maio, sobre o Casamento entre Pessoas do mesmo Sexo;
N.º 23/2010, de 30 de Agosto, sobre Protecção das Uniões de Facto;
N.º 7/2011, de 15 de Março, sobre Mudança de Sexo.

PARTE B
I - A índole do Direito de Família;
II - O instituto do casamento;
III - O instituto da união de facto;
IV - Casamento: aspectos mais relevantes do regime patrimonial. Demarcação da união de facto;
V - Divórcio e extinção da união de facto;
VI - Parental idade: biologismo versus afectividade;
VII - As perplexidades suscitadas pelo regime da adopção;
VIII - A constituição do vínculo da filiação através das técnicas de procriação medicamente assistida
IX - A homoparentalidade: uma das questões-cerne do Direito de Família actual;
X - Considerando final;
XI - Anexo: Decreto 232/X.