Elementos de Estudo de Contencioso Administrativo - Exercícios Práticos, Testes, Exames Finais e Jurisprudência Administrativa

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ÍNDICE

Nota Prévia

I. Programa da cadeira e bibliografia

II. Exercícios práticos

1. Impugnação administrativa, acção administrativa especial de impugnação de actos administrativos, pressupostos processuais, tramitação e extinção da instância
2. Invalidade consequente de actos administrativos, acção administrativa especial de impugnação de acto administrativo, acção administrativa especial de condenação à prática de acto administrativo devido, pressupostos processuais, tramitação, modificação objectiva da instância e intervenção de terceiros
3. Impugnação de actos administrativos contidos em diplomas legais, legitimidade activa dos sindicatos e absolvição da instância
4. Impugnação administrativa, delegação de competências, acção administrativa especial de condenação à prática de acto devido, competência dos tribunais e absolvição da instância
5. Acção administrativa especial de impugnação de normas administrativas, acção administrativa comum de responsabilidade civil extra-contratual, cumulação de pedidos e coligação de autores
6. Acção administrativa comum e cumulação de pedidos
7. Contratos administrativos, acção administrativa comum de contratos, contencioso pré-contratual urgente, pressupostos processuais, modificação objectiva da instância e absolvição da instância
8. Contratos administrativos, acção administrativa comum de reconhecimento de direitos, acção administrativa comum de contratos, acção administrativa comum de responsabilidade civil extra-contratual, pressupostos processuais e cumulação de pedidos
9. Impugnação administrativa, acção administrativa comum de responsabilidade civil extra-contratual, legitimidade passiva e âmbito da jurisdição administrativa
10. Tutela cautelar, admissão provisória em concursos e exames
e critérios de decisão
11. Tutela cautelar, autorização provisória e imposição do pagamento de quantias e decretação condicional de providências cautelares

III. Testes de subturma

IV. Exames Finais

V. Jurisprudência


5606939005571

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
J. M. Sérvulo Correia, João Martins Claro e Alexandra Leitão
Editing Place
Lisboa (2005)

Specific References

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.