Lições de Perturbações do Cumprimento na “CISG”

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (CISG) representa um marco na harmonização do comércio internacional, regulando um dos contratos mais relevantes no contexto da globalização económica: a compra e venda internacional. Inspirada pelo pensamento de Ernst Rabel, esta Convenção, adotada por mais de 90 países, influenciou reformas legislativas em diversas jurisdições. Em Portugal, a CISG entrou em vigor em outubro de 2021, trazendo novos desafios interpretativos e práticos para tribunais, advogados e académicos. Estas Lições surgem como um guia para compreender a aplicação autónoma da Convenção, destacando o seu papel na redução das incertezas jurídicas e na promoção da uniformidade das regras comerciais internacionais.

Com uma abordagem clara e estruturada, esta obra concentra-se no núcleo das obrigações contratuais internacionais: as perturbações da prestação. Trata-se de um tema central, tanto pela sua relevância prática como pela complexidade teórica, que envolve os obstáculos à execução do programa obrigacional.

Destinado a juristas, estudantes e profissionais do comércio internacional, este manual oferece uma análise rigorosa e acessível, indispensável para quem pretende dominar os desafios e as soluções que a CISG proporciona no cenário global.