Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras

Este livro é sobre a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 10 de junho de 1958, um tratado internacional concluído em Nova York (a “Convenção de Nova York” ou “Convenção”). Com 169 ratificações no final de 2021, a Convenção de Nova York é considerada um dos tratados mais bem sucedidos já feitos. Apesar do nome, a Convenção não rege apenas o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras, mas também o reconhecimento e a execução de convenções arbitrais. Embora o primeiro seja fundamental para a utilidade da arbitragem, este último é um componente fundamental para todo o instituto. O reconhecimento funciona como um escudo – no início de uma disputa e após a conclusão do procedimento arbitral. Se um requerente processar um requerido judicialmente, apesar da existência de uma convenção arbitral, o requerido pode invocar a convenção como defesa do processo. A Convenção exige que uma decisão judicial seja proferida para reconhecimento da convenção de arbitragem, sendo as partes encaminhadas à arbitragem, a menos que se entenda que a convenção de arbitragem é nula, vazia, inoperante ou incapaz de ser executada. O escudo também é eficaz após o procedimento de arbitragem. A execução, em contraste, opera como uma espada. Seu objetivo é dar efeito a uma convenção de arbitragem ou sentença arbitral. Quando a jurisdição do Poder Judiciário é impugnada com base na existência de uma convenção de arbitragem, o processo é encerrado e o juízo obriga as partes a observarem o acordo e seguir para a arbitragem, o Judiciário está aplicando a convenção de arbitragem das partes.

Sumário

Capítulo 1 - A Convenção de Nova York como Instrumento de Direito Uniforme
Capítulo 2 - Escopo de Aplicação
Capítulo 3 - O Reconhecimento e a Execução das Convenções de Arbitragem
Capítulo 4 - O Dever de Reconhecer e Executar Sentenças Arbitrais e os seus Limites
Capítulo 5 - Motivos de Recusa Relacionados à Jurisdição
Capítulo 6 - Fundamentos de Recusa Relacionados com a Devida Notificação e a Impossibilidade de Apresentar Argumentos
Capítulo 7 - Motivos de Recusa Relacionados ao Procedimento
Capítulo 8 - Fundamentos de Recusa Relacionados ao Status da Sentença nos Termos da Lei Aplicável a Ela
Capítulo 9 - Motivos de Recusa Relacionados à Ordem Pública
Capítulo 10 - O Procedimento e os Requisitos Formais para o Reconhecimento