search

A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo

€45.00
€40.50 Save 10%
VAT included
Quantity

Aceder à Versão E-book
  SAFE PAYMENT

Secure payments directly managed by banks. ATM, MBWay and Paypal available.

  FREE SHIPPING FROM 25€

On orders over €25.00 | Delivery in 2 to 3 working days

  CUSTOMER SUPPORT

We are available to clarify all your doubts.

NOTA À 1ª EDIÇÃO

A presente obra corresponde à dissertação de Doutoramento cuja escrita foi concluída em 07 de janeiro de 2013 e que foi defendida em provas públicas, em 21 de janeiro de 2014, perante um júri constituído pelos Senhores Professores Doutores Rui Moura Ramos, Luís Filipe Colaço Antunes (arguente), Marcelo Rebelo de Sousa (arguente), Fausto de Quadros, Paulo Otero (orientador), Luís de Lima Pinheiro e Vasco Pereira da Silva.

O texto ora publicado corresponde à versão originária, ainda que beneficie, residualmente, não só das críticas formuladas no decurso das arguições públicas, bem como das obras monográficas e artigos de revista entretanto publicados. Toda a jurisprudência citada reporta-se, contudo, à data de entrega da dissertação.

Qualquer obra de investigação jurídica deste cariz é solitária, mas resultado de laços, muito estreitos, de solidariedade, de auxílio e de diálogo. Pelo diálogo, agradeço - sempre, eternamente reconhecido - ao Senhor Professor Paulo Otero. Pelo auxílio, agradeço à Alexandra Vicente, à Dra. Ana Carona, à Teresa Escaleira e à D. Irene, sem cujo apoio inexcedível o trabalho de investigação, que antecedeu e acompanhou a escrita, não teria sido realizado com tamanha prontidão. Pela solidariedade, agradeço a todos os que fizeram parte da minha vida - uns mais perto, outros mais distantes (mas sempre ao alcance de uma mão), durante os últimos quatro anos. Mas agradeço, em especial, à sempre serena e sensata Helena Morão, ao minucioso David de Oliveira Festas e à entusiasta Ana Perestrelo de Oliveira, que leram e comentaram os sucessivos textos que fui escrevendo. Mais do que solidariedade, agradeço ainda a permanente cumplicidade da Professora Ana Guerra Martins, com quem comunico por "sinais de fumo", sem necessidade de recorrer à palavra. (...)

 

RESUMO

Em “A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo”, procede-se a uma reconstrução do princípio da territorialidade do Direito Público, à luz de um Novo Mundo, globalizado e liberto das fronteiras físicas que afastavam os Povos uns dos outros e que garantiam o exercício da força coerciva do Estado-Nação. A solução para o fenómeno da transnacionalização das relações jurídicas passa – na ótica desta obra – por uma “Visão Cosmopolita das Situações Jurídico-Administrativas”, através da qual se abra caminho para a aplicação transnacional de Direito Administrativo de fonte estrangeira, de fonte internacional e de fonte global.
Nela se aborda o dilemático problema da escolha da lei aplicável às situações jurídico-administrativas plurilocalizadas. Mas mais se pondera a fixação da competência transnacional dos órgãos administrativos, bem como os mecanismos de reconhecimento transnacional de atuações administrativas estrangeiras.
Em certo sentido, “A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo” insere-se numa linha recente da ciência jurídica de cariz jusglobalista que procura ultrapassar a falência do Estado-Nação e dos mecanismos tradicionais do Direito Público para enfrentar a emergência de novas formas de interação desmaterializada entre os indivíduos e de exercício de poder jurídico-público. Sem dúvida, uma obra essencial para melhor compreender o mundo contemporâneo e a reação do Direito à dispersão de poderes que a globalização trouxe consigo.

 
Em certo sentido, “A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo” insere-se numa linha recente da ciência jurídica de cariz jusglobalista que procura ultrapassar a falência do Estado-Nação e dos mecanismos tradicionais do Direito Público para enfrentar a emergência de novas formas de interação desmaterializada entre os indivíduos e de exercício de poder jurídico-público. Sem dúvida, uma obra essencial para melhor compreender o mundo contemporâneo e a reação do Direito à dispersão de poderes que a globalização trouxe consigo.
5606939007926

Data sheet

authors
Miguel Prata Roque
Reference
7926
Pages
1406
Editing Place
Lisboa (2014)
Publisher
AAFDL
Your cookie settings

This store asks you to accept cookies for performance, social media and advertising purposes. Social media and advertising cookies of third parties are used to offer you social media functionalities and personalized ads. Do you accept these cookies and the processing of personal data involved?

Necessary cookies
Necessary cookies help make a website usable by enabling basic functions like page navigation and access to secure areas of the website. The website cannot function properly without these cookies.
Cookie name Provider Purpose Expiry
PHP_SESSID dev.livraria.aafdl.pt This cookie is native to PHP and enables websites to store serialised state data. It is used to establish a user session and to pass state data via a temporary cookie, which is commonly referred to as a session cookie. Session
PrestaShop-# dev.livraria.aafdl.pt This cookie helps keep user sessions open while they are visiting a website, and help them make orders and many more operations such as: cookie add date, selected language, used currency, last product category visited, last seen products, client identification, name, first name, encrypted password, email linked to the account, shopping cart identification. 480 hours
rc::a Google This cookie is used to distinguish between humans and bots. This is beneficial for the website, in order to make valid reports on the use of their website. Persistent
rc::c Google This cookie is used to distinguish between humans and bots. Persistent
Marketing cookies
Marketing cookies are used to track visitors across websites. The intention is to display ads that are relevant and engaging for the individual user and thereby more valuable for publishers and third party advertisers.
Cookie name Provider Purpose Expiry
ads/ga-audiences Google These cookies are used by Google AdWords to re-engage visitors that are likely to convert to customers based on the visitor’s online behaviour across websites. Session
fr Facebook Used by Facebook to deliver a series of advertisement products such as real time bidding from third party advertisers. 3 months
NID Google Registers a unique ID that identifies a returning user's device. The ID is used for targeted ads. 6 months
tr Facebook Used by Facebook to deliver a series of advertisement products such as real time bidding from third party advertisers. Session
VISITOR_INFO1_LIVE youtube.com Tries to estimate the users' bandwidth on pages with integrated YouTube videos. 179 days
YSC youtube.com Registers a unique ID to keep statistics of what videos from YouTube the user has seen. Session
yt-remote-cast-installed youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
yt-remote-connected-devices youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Persistent
yt-remote-device-id youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Persistent
yt-remote-fast-check-period youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
yt-remote-session-app youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
yt-remote-session-name youtube.com Stores the user's video player preferences using embedded YouTube video Session
_fbp Facebook Used by Facebook to deliver a series of advertisement products such as real time bidding from third party advertisers. 3 months
Performance cookies
Cookies used specifically for gathering data on how visitors use a website, which pages of a website are visited most often, or if they get error messages on web pages. These cookies monitor only the performance of the site as the user interacts with it. These cookies don’t collect identifiable information on visitors, which means all the data collected is anonymous and only used to improve the functionality of a website.
Preference cookies
Preference cookies enable a website to remember information that changes the way the website behaves or looks, like your preferred language or the region that you are in.
Statistic cookies
Statistic cookies help website owners to understand how visitors interact with websites by collecting and reporting information anonymously.
Cookie name Provider Purpose Expiry
collect Google It is used to send data to Google Analytics about the visitor's device and its behavior. Track the visitor across devices and marketing channels. Session
r/collect Google It is used to send data to Google Analytics about the visitor's device and its behavior. Track the visitor across devices and marketing channels. Session
_ga Google Registers a unique ID that is used to generate statistical data on how the visitor uses the website. 2 years
_gat Google Used by Google Analytics to throttle request rate 1 day
_gat_gtag_UA_* Google Used to throttle request rate. 1 minute
_gd# Google This is a Google Analytics Session cookie used to generate statistical data on how you use the website which is removed when you quit your browser. Session
_gid Google Registers a unique ID that is used to generate statistical data on how the visitor uses the website. 1 day
Content not available