Risco no Cumprimento das Obrigações - Dos Contratos Privados aos Contratos Públicos

Dirigido a estudantes, advogados, árbitros e juízes interessados nas perturbações do cumprimento dos contratos administrativos, este livro resulta de um percurso académico que, após vários anos de estudo das perturbações da prestação no Direito Privado, se volta agora para a análise da mesma figura no Direito Público.
Embora contratos privados e contratos públicos partilhem a natureza de negócios jurídicos geradores de obrigações, estes últimos orientam-se pela prossecução do interesse público e submetem-se a princípios e limitações próprias, como a continuidade do serviço público e a proteção da concorrência, que impõem adaptações dogmáticas relevantes. Desde logo, a interpretação de um contrato público não pode replicar, sem mais, a de um contrato privado.
O plano das perturbações da prestação, tradicionalmente amadurecido no âmbito do Direito Privado, conhece hoje uma significativa intensificação no Direito Público contratual, impulsionada pela evolução do Código dos Contratos Públicos. A receção das figuras da impossibilidade temporária e da alteração anormal das circunstâncias produz efeitos de largo alcance, permitindo uma aproximação ao regime civilístico. Contudo, essa aproximação exige vigilância teórica e metodológica, para que jus-publicistas e jus-privatistas assegurem que tais importações não desvirtuam os princípios estruturantes dos contratos públicos, profundamente enraizados na tradição do direito administrativo.
Simultaneamente, o próprio Direito Privado foi testado pela vaga de litígios decorrentes da pandemia de Covid-19. Os tribunais portugueses, confrontados com situações inéditas, evitaram soluções fragmentárias e procuraram respostas coerentes dentro do quadro dogmático existente, reafirmando a centralidade das categorias clássicas das perturbações da prestação.

Índice

Catarina Monteiro Pires
Eduardo Hallén Cordeiro
Regras de citação
Nota prévia
§1. “Azar”, risco, imputação e liberdade
§2. Contrato público e contrato privado: proximidades e distâncias
§3. Contrato público e interpretação
§4. Da “força maior administrativa” à impossibilidade temporária no CCP
§5. Alterações de circunstâncias não imputáveis ao contraente público
§6. “Facto do Príncipe”
§7. Contratualidade e cláusulas de reequilíbrio
Bibliografia