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Comentários ao Código dos Contratos Públicos Volume II - 5.ª Edição

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Nota Introdutória à 5.ª Edição (extrato)

(...) Esgotada a edição anterior desta obra, entendeu-se agora ser oportuno proceder a uma nova edição a qual, além de permitir a atualização dos textos já nela anteriormente incluídos (à luz dos desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais entretanto verificados, ou de uma reflexão mais demorada sobre as implicações das últimas revisões legislativas do Código), proporcionou o regresso de temas que haviam sido provisoriamente excluídos do âmbito da obra (como o dos contratos sobre poderes públicos) e o tratamento renovado de outros temas (como o caso do concurso de conceção).
Mais importante ainda, esta edição dos presentes Comentários conta com novos textos, que cobrem matérias que não se encontravam tratadas nesta obra (caso do modelo de avaliação das propostas) ou que abordam as ligações da contratação pública com temas transversais, de atualidade intemporal [como a importância dos regimes de prevenção (e combate) da corrupção no campo dos contratos públicos], acrescentando-se ainda um estudo sobre um tema que não poderá mais ser ignorado e, segundo se julga, assumirá uma importância cada vez maior no futuro: a contratação pública e as alterações climáticas.
O aditamento destes novos textos motivou uma pequena alteração formal na estruturação da obra, com a fusão das anteriores secções I (Intersecções) e II (Reflexões gerais) numa única secção, intitulada Intersecções e aspetos gerais, que espelha de forma mais rigorosa a ordenação interna da obra.(...)

Índice (Volume II)

| A parceria para a inovação - Ana Gavilan
| O concurso de conceção - Miguel Arnaud de Oliveira
| Conflitos de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem - Pedro Moniz Lopes e Maria Teresa Capela
| Alguns apontamentos sobre os impedimentos no CCP - Margarida Olazabal Cabral
| O regime dos impedimentos no CCP, à luz da Directiva 2014/24/UE - Gonçalo Guerra Tavares e António Magalhães e Menezes
| Notas sobre o regime das propostas de preço anormalmente baixo - José Azevedo Moreira
| Os critérios de adjudicação no CCP - Ricardo Pedro
| Contratação pública “verde”: uma evolução (eco)lógica - Carla Amado Gomes e Marco Caldeira
| A utilização de critérios sociais no Código dos Contratos Públicos - Nuno Cunha Rodrigues
| O modelo de avaliação das propostas no CCP - Marco Real Martins
| Adjudicar ou não adjudicar? Os novos contornos da mesma questão - Juliana Ferraz Coutinho
| A alienação de bens móveis no CCP - Pedro Santos Azevedo
| Acordos-quadro - Miguel Lucas Pires
| Sistemas de aquisição dinâmicos, sistemas de qualificação e o leilão eletrónico - Pedro Matias Pereira e Carolina Ferreira da Silva
| Contratação pública eletrónica - Manuel Lopes Rocha
| Extensão do âmbito de aplicação do CCP: algumas questões em torno do artigo 275.º referente aos contratos subsidiados - Manuel da Silva Gomes

II. Aspetos particulares
2. Execução do contrato
| Modificação objetiva do contrato: um (des)equilíbrio complexo? - João Lamy da Fontoura e Catarina Paulino Alves
| Modificação subjectiva do contrato no CCP - Miguel Lorena Brito
| A reposição do equilíbrio financeiro dos contratos administrativos - Tiago Amorim
| Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados - Pedro Melo
| A figura do gestor do contrato, no contexto da execução contratual administrativa - Sara Younis Augusto de Matos
| A invalidade do contrato no CCP - Ana Raquel Gonçalves Moniz.
| As concessões - Lino Torgal
| Alguns problemas em sede de execução e (in)cumprimento do contrato – os artigos 318.º-A e 321.º-A do CCP - Pedro Leite Alves
| Resolução do contrato administrativo por incumprimento - Hong Cheng Leong
| O regime sancionatório no Código dos Contratos Públicos - Fernando Batista

II. Aspetos particulares
3. Garantias (administrativas e outras) de resolução de litígios
| As garantias administrativas na formação de contratos públicos - Henrique Rodrigues da Silva
| A arbitragem no CCP - Tiago Serrão
| Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CCP: uma primeira análise - Diogo Calado

9789726298373

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Marco Caldeira e Tiago Serrão
Reference
9789726298373
Pages
967
Editing Place
Lisboa (2023)
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5.ª Edição
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Edição Cartonada

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