A Urgência na Expropriação

Esgotada a 1.ª edição, a reedição sem mais não fazia sentido devido à entrada em vigor de um novo Código das Expropriações, em 18 de Setembro de 1999, e às sucessivas modificações nesta matéria, nomeadamente as efectuadas pelos Orçamentos de Estado de 2007 e de 2008, aprovados, respectivamente pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro e pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, bem como a modificação projectada na proposta de Lei de alteração ao Código das Expropriações, aprovado em reunião de Conselho de Ministros, de 07.02.2008.
Optámos pela actualização deste estudo, não esquecendo também os recentes contributos da doutrina e da jurisprudência nesta matéria. Para não adiarmos mais a publicação da obra optámos por não tratar os novos meios jurisdicionais de defesa dos particulares que, decerto, terão tratamento mais aprofundado noutras obras.

I - Introdução
II - A expropriação
1. Princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
III - A urgência
IV - Regime jurídico da urgência na expropriação
1. Resenha histórica da expropriação urgente, na ordem jurídica portuguesa
2. A urgência na expropriação
V - Conclusão
VI -Bibliografia