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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Lisbon Law Review - Ano LXII Volume I - 2 Tomos

NÚMERO TEMÁTICO: VULNERABILIDADE(S) E DIREITO

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ÍNDICE

TOMO I

M. Januário da Costa Gomes - Editorial

ESTUDOS DE ABERTURA
| António Menezes Cordeiro - vulnerabilidades e direito civil | Vulnerabilities and Civil Law
| Christian Baldus - Metáforas e procedimentos: vulnerabilidade no direito romano? | Metaphern und Verfahren: Vulnerabilität im römischen Recht?
| José Tolentino de Mendonça - sobre o uso do termo vulnerabilidade - On the Use of the Word Vulnerability

ESTUDOS DOUTRINAIS
| A. Dywyná Djabulá - A dinâmica do direito internacional do Mar em Resposta à crescente vulnerabilidade da biodiversidade Marinha | The Dynamics of International Sea Law in Response to the Increasing Vulnerability of Marine Biodiversity
Alfredo Calderale - Vulnerabilità e immigrazione nei sistemi giuridici italiano e brasiliano | Vulnerability and immigration in the Italian and Brazilian legal systems
Aquilino Paulo Antunes - Covid- 19 e medicamentos: vulnerabilidade, escassez e desalinhamento de incentivos | Covid- 19 and drugs: Vulnerability, scarcity and misalignment of incentives
| Cláudio Brandão - O gênesis do conceito substancial de direitos Humanos: a proteção do vulnerável na
escolástica tardia ibérica | Genesis of the substantial concept of Human Rights: protection of the vulnerable person in Late Iberian Scholastic
| Eduardo Vera- Cruz Pinto - Direito vulnerável: o combate jurídico pelo estado Republicano, democrático e social de direito na europa pós- pandémica | Vulnerable Law: The Legal Combat for the Republican, Democratic and Social State of Law in the post- pandemic Europe
| Elsa Dias Oliveira - Algumas considerações sobre a proteção do consumidor no mercado digital no âmbito do direito da união europeia | Some considerations about the consumer protection in the digital market on the scope of the European Union Law
| Fernando Loureiro Bastos - A subida do nível do mar e a vulnerabilidade do território terrestre dos estados costeiros | Sea level rise and the vulnerability of the land territory of coastal states
| Filipa Lira de Almeida - Do envelhecimento à vulnerabilidade | From ageing to vulnerability
| Francisco de Abreu Duarte | Rui Tavares Lanceiro - Vulnerability and the algorithmic Public administration: administrative principles for a public administration of the future | Vulnerabilidade e Administração Pública Algorítmica: princípios administrativos para uma Administração Pública de futuro
| Hugo Ramos Alves - Vulnerabilidade e assimetria contratual | Vulnerability and contractual asymmetry
| Isabel Graes - Uma “solução” setecentista para a vulnerabilidade social: a intendência Geral da Polícia | A “solution” to the social vulnerability in the 18th century:The General Police Intendency
| Jean- Louis Halpérin - La protection du contractant vulnérable en droit français du code napoléon à
aujourd’hui | A proteção do contraente vulnerável em Direito francês do Código Napoleão aos dias de hoje
| João de Oliveira Geraldes - Sobre a determinação da morte e a extração de órgãos: a reforma de 2013
| On the Determination of Death and Organ Harvesting: the 2013 Reform
| Jones Figueirêdo Alves - Os pobres como sujeitos de desigualdades sociais e sua proteção reconstrutiva no pós pandemia | The poor as subject to social inequalities and their reconstructive protection in the Post- Pandemic
| Jorge Cesa Ferreira da Silva - A vulnerabilidade no direito contratual | Vulnerability in Contract Law
| José Luís Bonifácio Ramos - Problemática animal: vulnerabilidades e desafios | Animal Issues: Vulnerabilities and Challenges
| Júlio Manuel Vieira Gomes - Trabalho temporário: um triângulo perigoso no direito do trabalho (ou a
vulnerabilidade acrescida dos trabalhadores temporários) | The temporary agency work: a dangerous triangle in Labour Law (or the increased vulnerability of temporary agency workers)

TOMO II
| Mafalda Carmona - “Para o nosso próprio bem” – o caso do tabaco | “For our own good” – the tobacco matter
| Marco Antonio Marques da Silva - Vulnerabilidade e Mulher vítima de violência: aperfeiçoamento dos Mecanismos de combate no sistema interamericano de direitos Humanos e no direito brasileiro | Vulnerability and Woman Victim of Violence: The improvement of the Fighting Mechanisms in the Inter- American Human Rights System and Brazilian Law
| Margarida Paz - A proteção das pessoas vulneráveis, em especial as pessoas idosas, nas relações de consumo | The protection of vulnerable people, especially the elderly, in consumer relations
| Margarida Seixas - Intervenção do estado em meados do século XiX: uma tutela para os trabalhadores
por conta de outrem | State intervention in the mid- 19th century: a protection for salaried workers
| Maria Clara Sottomayor - Vulnerabilidade e discriminação | Vulnerability and discrimination
| Maria Margarida Silva Pereira - O estigma do adultério no livro das sucessões e a consequente vulnerabilidade (quase sempre feminina) dos inocentes. a propósito do acórdão do supremo tribunal de
Justiça de 28 de março de 2019 | The adultery’s stigma in the Book of Succession Law and the consequent vulnerability (nearly always feminine) of the innocents. With regard to the Portuguese Supreme Court of Justice Judgement of May 28, 2019
| Míriam Afonso Brigas - A vulnerabilidade como pedra angular da formação cultural do direito da Família – Primeiras reflexões | Vulnerability as the cornerstone of the cultural development of Family Law – First reflections
| Nuno Manuel Pinto Oliveira - Em tema de renegociação – a vulnerabilidade dos equilíbrios contratuais no infinito jogo dos acasos | On renegotiation – the vulnerability of contractual balance against the background of an infinite game of chance
| Pedro Infante Mota - De venerável a vulnerável: trumping o Órgão de Recurso da OMC | From venerable to vulnerable: trumping the WTO Appellate Body
| Sandra Passinhas - A proteção do consumidor no mercado em linha | Consumers’ protection in digital markets
| Sérgio Miguel José Correia - Maus- tratos Parentais – considerações sobre a vitimação e a vulnerabilização da criança no contexto Parental- Filial | Parental Maltreatment – Considerations on Child Victimization and Vulnerability within the Parental- Filial Context
| Silvio Romero Beltrão | Maria Carla Moutinho Nery - O movimento de tutela dos vulneráveis na atual crise económica: a proteção dos interesses dos consumidores e o princípio da conservação da empresa diante da necessidade de proteção das empresas aéreas | The vulnerable protection movement in the current economic crisis: the protection of consumers interests and the principle of conservation of the company in face of the protection of airline companies
| Valentina Vincenza Cuocci - Vulnerabilità, dati personali e mitigation measures. oltre la protezione dei minori | Vulnerability, personal data and mitigation measures. Beyond the protection of children

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
| Maria Fernanda Palma - O mito da liberdade das pessoas exploradas sexualmente na Jurisprudência do tribunal constitucional e a utilização concetualista e retórica do critério do bem jurídico | The myth of the freedom of sexually exploited people in the Constitutional Court’s Jurisprudence and the conceptual and rhetorical use of the criterion of the legal good
| Pedro Caridade de Freitas - Comentário à decisão da câmara Grande do tribunal europeu dos direitos do Homem – caso Vavřička e Outros versus República Checa (Proc. 47621/13 e 5), 8 de abril de 2021 | Commentary on the decision of the Grand Chamber of the European Court of Human Rights –
vavřička and others v. czech Republic case (Proc. 47621/13 and 5), 8th April 2021
| Rui Guerra da Fonseca - Vacinação infantil compulsória – o ac. TEDH Vavřička & Outros c. República Checa, queixas n.ºs 47621/13 e outros, 08/04/2021 | Compulsory childhood vaccination – ECHR Case of Vavřička and Others v. the Czech Republic, appls. 47621/13 and others, 08/04/2021

VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE
| António Pedro Barbas Homem - Doutoramentos e centros de investigação Doctoral degrees and research centers
| Christian Baldus - Arguição da tese de doutoramento do Mestre Francisco Rodrigues Rocha sobre “Da
contribuição por sacrifício no mar na experiência jurídica romana. século I a.C. ao primeiro quartel do IV d.C.” | Soutenance de la thèse de doctorat du Maître Francisco Rodrigues Rocha sur “Da contribuição por
sacrifício no mar na experiência jurídica romana. Século I a.C. ao primeiro quartel do IV d.C.”
| José A. A. Duarte Nogueira - Da contribuição por sacrifício no mar na experiência jurídica romana. Do Século I a. C. ao primeiro quartel do IV d. C. (Francisco barros Rodrigues Rocha). arguição nas provas
de doutoramento (lisboa, 5 de Março de 2021) | The contribution by sacrifice on the sea in the Roman legal experience between the 1st century bC. and the first quarter of 4th century ad, by Francisco Barros Rodrigues Rocha. Argument in the Doctoral exams (Lisbon, March 5, 2021)

LIVROS & ARTIGOS
| Antonio do Passo Cabral - Recensão à obra A prova em processo civil: ensaio sobre o direito probatório, de Miguel Teixeira de Sousa
| Dário Moura Vicente - Recensão à obra Conflict of Laws and the Internet, de Pedro de Miguel asensio
| Maria Chiara Locchi - Recensão à obra Sistemas constitucionais comparados, de lucio Pegoraro e angelo Rinella

5606939009814

Ficha técnica

Editor
FDUL
Autor(es)
Direção de M. Januário da Costa Gomes
Referencia
5606939009814
Páginas
1101
Local de Edición
Lisboa (2021)

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