Direito Penal - Resolução de Casos Práticos

NOTA

Esta colecção de "hipóteses práticas" com resolução destina-se a ajudar a preparação dos estudantes de Direito Penal para as aulas de avaliação e os testes escritos. Dada a importância central da teoria da infracção criminal na matéria leccionada na Faculdade, e a necessidade de aplicação prática da lei vigente, como exercício académico no presente, como exercício profissional para muitos no futuro, pareceu-me útil a publicação destes elementos. Eles serão, também, particularmente importantes neste momento em que o Código Penal vigente tem apenas um ano de idade e os texto universitários que ao seu estudo se dedicam são ainda muito escassos.
Os estilos, as soluções, as próprias concepções dogmáticas preferidas variarão, possivelmente, de trecho para trecho. Escritos por diferentes pessoas - embora, em princípio, discutidos em conjunto - eles reflectirão naturalmente as questões do( s) seu( s) autor(es).
Mas, em geral, chama-se a atenção para o facto de que as resoluções propostas são mais um guia a seguir do que um modelo a imitar: desde logo, embora o objectivo seja não escrever textos demasiado extensos, é natural que o desenvolvimento de certos aspectos das questões levantadas só seja possível nas três horas que dura um teste escrito.
Como elemento coadjuvante na preparação para a resolução de casos práticos, publica-se ainda um Esquema que servirá também, para uma revisão da matéria e arrumação de ideias e conceitos. A sua leitura deverá ser completada com a do 2° texto dos Textos de Apoio (AAFDL, 1983/84) sobre esta matéria.
A concretização deste projecto, ou o seu início, só foi possível dado o apoio e a colaboração que recebi dos meus colegas. Penso que a minha proposta inicial de publicação destes elementos correspondia também a necessidades sentidas na regência e avaliação de outras turmas. Espero que o esforço e o tempo que se dispuserem a empregar nesta aventura conjunta lhes e me dê a desejada retribuição: uma melhor preparação dos estudantes para a discussão, ao longo do ano, em subturmas; e para essa "amarga necessidade" do nosso imperfeito sistema de ensino que são os testes escritos.

Janeiro de 1984
Teresa Pizarro Beleza