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Estudos Dispersos Volumes I, II e III

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APRESENTAÇÃO

A coletânea de estudos que se aqui se apresenta reúne textos até agora dispersos por diferentes obras coletivas e publicações periódicas. Visa proporcionar aos leitores, que assim o desejarem, uma visão integrada da evolução do nosso pensamento ao longo de mais de uma década. Responde também às generosas solicitações que nos vão sendo dirigidas.
Cada estudo reflete a maturidade própria do seu tempo, inserido num percurso árduo de investigação e reflexão, ditado por inúmeras variáveis. Voltamos agora a submetê-los ao diálogo e à crítica.
Os dois primeiros volumes são dedicados ao direito das sociedades. No primeiro incluímos um conjunto de estudos sobre (i) a administração das sociedades e a responsabilidade civil dos administradores, (ii) a multiplicação de modelos e submodelos de governo das sociedades anónimas e a difícil compreensão do modelo germânico, (iii) a competência especializada dos juízos de comércio para questões societárias, e (iv) a nomeação judicial de titulares de órgãos sociais.
O segundo compreende escritos sobre (i) os conflitos de interesses entre sócios das sociedades comerciais, (ii) as muitas questões que se colocam a propósito da eficácia dos acordos parassociais (em Portugal e no Brasil), e (iii) a dita “conversão de créditos em capital” (em especial, créditos de suprimentos).
No terceiro volume reunimos alguns dos textos que fomos publicando sobre direito mobiliário e bancário, cobrindo (i) o papel da informação no direito dos valores mobiliários, (ii) o direito das sociedades cotadas como direito europeu, (iii) a oferta pública de distribuição, (iv) a responsabilidade civil pelo prospeto, (iv) a transposição da Diretiva dos Direitos dos Acionistas II, (v) os conflitos de interesses e benefícios (inducements) dos intermediários financeiros perante a MiFID II, (vi) a aplicação das coordenadas gerais da imputação de conhecimento aos intermediários financeiros, (v) a tensão entre corporate governance e product governance na intermediação financeira, (vi) as regras sobre o governo das instituições de crédito introduzidas pela CRD IV, (vii) os princípios da responsabilidade e da direção global aplicáveis às instituições de crédito por força da CRD IV, e, finalmente, (viii) a “desblindagem” dos estatutos das instituições de crédito nos termos do Decreto-Lei n.º 20/2016, de 20 de abril.

ÍNDICE

VOLUME I - ESTUDOS DE DIREITO DAS SOCIEDADES I
| Responsabilidade civil dos administradores: ilicitude e culpa
| A discricionariedade empresarial, a business judgment rule e a celebração de contratos de swap (e outros derivados)
| O sentido dos “deveres de cuidado” (art. 64.º CSC): «Once more unto the breach, my friends, once more»
| Reliance: exclusão da responsabilidade civil dos membros dos órgãos sociais com base na confiança depositada na informação recebida (v. 2.0)
| O governo dos grupos de sociedades
| Modelos de governo das S.A.: a difícil compreensão do modelo germânico e os requisitos de fiscalização reforçada da Lei n.º 148/2015
| Anotação ao acórdão do STJ de 5-jul.-2018 (Abrantes Geraldes): a competência especializada dos juízos de comércio para questões societárias
| Nomeação judicial de titulares de órgãos sociais

VOLUME II - ESTUDOS DE DIREITO DAS SOCIEDADES II
| Conflitos de interesses entre accionistas nos negócios celebrados entre a sociedade anónima e o seu accionista controlador
| Os deveres de informação sobre negócios com partes relacionadas e os recentes Decretos- Leis n.os 158/2009 e 185/2009
| A eficácia dos acordos parassociais (incluindo omnilaterais)
| Os acordos de acionistas que regulam a conduta dos administradores das S.A., à luz do direito brasileiro
| Resposta à consulta pública relativa ao projeto de proposta de lei que aprova o Regime Jurídico de Conversão de Créditos em Capital
| Alterações aos artigos 87.º e 88.º do Código das Sociedades Comerciais – Conversão de créditos de suprimentos em capital
| A alteração do CSC pelo Decreto- Lei n.º 79/2017, de 30 de junho: Conversão de créditos de suprimentos em capital

VOLUME III - DIREITO MOBILIÁRIO E BANCÁRIO
| O papel da informação no direito dos valores mobiliários
| O direito das sociedades cotadas como direito europeu
| Oferta pública de distribuição
| Responsabilidade civil pelo prospeto
| Análise crítica da transposição da Diretriz dos Direitos dos Acionistas II: em especial, aproximação da sociedade aos acionistas e transações com partes relacionadas
| Conflito de interesses e benefícios (inducements) dos intermediários financeiros perante a MiFID II
| Imputação de conhecimento e direito dos valores mobiliários: caso prático – intermediação financeira e fragmentação da informação
| Do “corporate governance” ao “product governance” na intermediação financeira
| Responsabilidade civil dos funcionários e administradores das instituições de crédito perante o art. 304.º/5 CVM
| Novas regras sobre o governo das instituições de crédito: primeiras impressões e densificação da obrigação de administração de acordo com o “princípio da responsabilidade global”
| Os princípios da responsabilidade e da direção global
| O Decreto- Lei n.º 20/2016 e a desblindagem dos estatutos das instituições de crédito: um diploma à prova de bala?

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Ficha técnica

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
José Ferreira Gomes
Local de Edición
Lisboa (2021)
Observaciones
3 Volumes Cartonados

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