Segurança Social: Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade

A presente Obra tem por objetivo promover a reflexão em torno de diversos temas da Segurança Social e surge da vontade dos coordenadores de promover um estudo mais intenso e partilhado destas matérias. Num período da nossa história coletiva em que a Segurança Social tem sido chamada a apoiar os cidadãos e as empresas, os estudos que agora se apresentam visam refletir sobre o papel desta instituição na sociedade. A Obra reúne um conjunto de vozes e reflexões de Autores que na academia, nas instituições públicas, na magistratura, na advocacia e noutras áreas de intervenção profissional têm lidado, ao longo dos anos, com os temas da Segurança Social.
Espera-se que este Livro – que se dirige a todos os que lidam com a problemática da Segurança Social – possa dar lugar a novos contributos, nesta área tão complexa e tão rica que é o Direito da Segurança Social.

Índice

I. O Sistema de Seguranca Social
1. O futuro do seguro social: regressar ao essencial no contexto do modelo social europeu - Carlos Manuel Pereira da Silva
2. Políticas Públicas e Segurança Social: génese, funções, tensões e Equilíbrios - David Ferraz
3. A execução de políticas públicas sociais no novo regime da contratação pública da União Europeia: a relevância das instituições particulares de solidariedade social - Licínio Lopes Martins, Nuno Monteiro Amaro, Sara Pinto

II. Financiamento e sustentabilidade
1. Em torno da sustentabilidade da Segurança Social e da ainda sustentável procrastinação da sua insustentabilidade - António Brandão de Pinho
2. O Financiamento da Segurança Social - José Casalta Nabais, Matilde Lavouras
3. Desafios do normativo de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal no INEM - Filipa Ferreira Sabino, Susana Braz Gonçalves
4. Os robots devem pagar contribuições para a Segurança Social? - Ricardo Nascimento
5. Envelhecimento populacional e segurança social. Uma visão exploratória e prospetiva - António Alvarenga, Ana Diogo, Marco Alves

III. Informacao, sistema e responsabilidade financeira e orcamental
1. Desafios da transição do POCISSSS para o SNC-AP - Ana Calado Pinto, Paula Gomes dos Santo
2. Prestação de Contas e Accountability do Sistema de Segurança Social - Dina Rocha Machado
3. A Qualidade da Gestão na Segurança Social: As Ferramentas e os Prémios de Excelência no período 2004-2012 - Luís Pimentel

IV. Sistema de proteção social de cidadania
1. A velhice e as prestações de ação social - Ana Sofia Carvalho
2. Violência Doméstica: Desafios Atuais e Futuros - Carina Quaresma
3. A Proteção Social dos Trabalhadores – A Mudança de Paradigma na Proteção Social dos Trabalhadores Independentes e o Reforço da Proteção da Parentalidade no Código do Trabalho - Conceição Soares
4. Reforço da qualificação e capacidade técnica e desemprego; âmbito de aplicação e a transição entre o substituído e o substituto - Rui Valente

V. Sistema previdencial e contributivo
1. Fundo de Garantia Salarial - Amaro Pereira Jorge
2. A segurança social dos trabalhadores independentes e dos advogados e solicitadores – Algumas reflexões - Cláudio Cardoso
3. O Regime Contributivo dos Membros dos Órgãos Estatutários e a Evolução no Sistema de Segurança Social - Cristina Kellem Costa
4. Os efeitos das faltas por doença no direito a férias dos trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente - Rogério Peixoto Rodrigues
5. O Seguro Social Voluntário: Quid iuris? - Glória Teixeira, Adriana Macedo, Ana Daniela Alves, Érica Magalhães Campos
6. Das contribuições aos impostos: a vis expansiva da aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva - João Tomé Pilão
7. Breves Notas sobre as Contribuições e Quotizações para a Segurança Social - João Vinha Barreto, Luís Manuel Pica, Ana Vaz
8. “Undercover Lay-offs”: possible costs for Social Security in Portugal: - Conceição Castro, Pedro Nunes
9. Entidades Contratantes em Segurança, Inconstitucionalidades e insuficiências do sistema - Maria Forte Vaz
10. Enquadramento Fiscal dos Trabalhadores Independentes vs. Rendimento Relevante para a Segurança Social – Análise das situações problemáticas resultantes das alterações ao CRC - Paulo Marques
11. A Segurança Social e os Desafios da Mobilidade Global - Rosa Freitas Soares, Mariana Carp
12. O Seguro Social Voluntário - Stefanie Götz

VI. Garantias e procedimento
1. A participação por contraordenação – o tratamento de dados pessoais por entidades públicas para finalidades diferentes das determinadas pela recolha - Ana Sirage Coimbra
2. O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) - Paulo Ferreira
3. Processo de Execução Fiscal – Regime Especial de Proibição de Venda da Habitação Própria e Permanente do Executado (e/ou Agregado) – A Defesa da Tutela do Direito dos Credores Reclamantes – Articulação com o Regime Legal do Processo de Execução Comum - Sandro Matias Martins
4. A Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, e o seu impacto no contencioso da Segurança Social - Suzana Fernandes da Costa
5. Reflexões sobre o regime das garantias administrativas e jurisdicionais, previsto nas Bases Gerais do Sistema de Segurança Social - Tiago Serrão, David Pratas Brito

VII. Cobranca e Recuperação de créditos
1. Notas sobre o regime de prescrição das obrigações de contribuições para a Segurança Social - Jorge Lopes de Sousa
2. A reforma dos administradores societários e a relação de administração – notas (breves) ao regime do art. 402.º do Código das Sociedades Comercias - Filipe Cassiano dos Santos
3. Segurança Social e o regime de cobrança – evolução - Jorge Campino
4. Os privilégios creditórios da Segurança Social - Miguel Lucas Pires
5. O crédito da Segurança Social no processo de insolvência: breves notas - Sara Luís Dias