O Dever de Prestar e o Dever de Indemnizar Volume I

ÍNDICE

INTRODUÇÃO
1. Generalidades sôbre a estrutura da obrigação
2. O dever de prestar e a sua conexão com o dever de indemnizar
3. Sistema do estudo

PRIMEIRA PARTE
ESTRUTURA GERAL DO DEVER DE PRESTAR E DO DEVER DE INDEMNIZAR

CAPÍTULO I - PRELIMINARES
4. Definição do problema
5. Divisão desta primeira parte

CAPÍTULO II - O CONCEITO DE DIREITO SUBJECTIVO
6. Objecto do capítulo
7. A norma jurídica e o dever
8. Teorias principais sôbre o direito subjectivo
9. Teoria da vontade: modalidade restritiva
10. Modalidade ampla da teoria da vontade
11. Noção provisória de poder
12. Espécies de poderes
13. Relevância jurídica da licitude
14. Inclusão da licitude na teoria do direito subjectivo
15. Relevância jurídica dos poderes de produzir efeitos jurídicos
16. Apreciação, em conjunto, da teoria da vontade
17. Papel do dever em relação ao direito subjectivo
18. Teorias do interêsse e do interêsse combinado com a vontade;  crítica
19. A idéia de fim  no  direito  subjectivo
20. A idéia de bem no direito subjectivo; noção técnica de poder
21. Conceito de direito subjectivo
22. Direito subjectivo e direito objectivo
23. Crítica da noção de objecto do direito subjectivo
24. Conceito de relação jurídica
25. Coordenação do direito subjectivo com o dever e outras realidades conexas

CAPÍTULO III - GENERALIDADES SOBRE O DEVER DE INDEMNIZAR
§ 1.º - Indicações fundamentais
26. O dever de indemnizar nas obrigações
27. O dever de indemnizar e a responsabilidade civil em geral
28. Necessidade de  examinar o  problema da  responsabilidade civil
29. Divisão
§ 2.º - Elementos da responsabilidade civil
30. Indicação dos elementos da responsabilidade
31. Noção genérica de dano; dano moral e dano patrimonial
32. Ressarcibilidade do dano moral, de jure constituendo
33. Ressarcibilidade do dano moral segundo o direito português
34. Conceito e modalidades de dano
35. A violação do direito subjectivo
36. O facto danoso
37. O nexo de causalidade: generalidades
38. (Cont.) Teorias de base naturalística
39. (Cont.) Teorias de base jurídica
40. O nexo de imputação: generalidades
41. Noção de culpa
42. Teorias objectivistas da responsabilidade civil
43. O fundamento da responsabilidade civil no direito português
44. O nexo de causalidade e o nexo de imputação
45. Função da responsabilidade civil
46. Síntese
§ 3.º - Limites formais do dever de indemnizar
47. Definição do problema
48. Espécies de impossibilidade de cumprir
49. Impossibilidade objectiva e subjectiva
50. Impossibilidade absoluta e relativa
51. Impossibilidade originária e superveniente
52. Facto do credor e facto de terceiro
53. Caso fortuito ou de fôrça maior; identidade destas figuras jurídicas
54. Funções do caso fortuito
55. Caracteres do caso fortuito
56. Caso fortuito e causa estranha
57. A extensão do dever de indemnizar e os conceitos de caso fortuito e de impossibilidade
58. O possível papel da culpa como limite da responsabilidade por falta de cumprimento
§ 4.º - Responsabilidade contratual e responsabilidade delitual
59. Generalidades
60. Pretensa  desigualdade  de  natureza  dos  dois  ramos  da responsabilidade civil
61. Diferenças quanto às condições subjectivas da responsabilidade; crítica
62. Diferenças quanto às condições objectivas da responsabilidade; crítica
63. Divergências relativas à efectivação da responsabilidade; refutação
64. Outras pretensas divergências  
65. Conclusão

CAPÍTULO IV - RELAÇÕES ENTRE O DEVER DE PRESTAR E O DEVER DE INDEMNIZAR
66. Exposição da doutrina clássica que identifica os dois deveres
67. O pretenso carácter pecuniário da prestação
68. Se a obrigação envolve necessàriamente transferência de valores do património do devedor para o do credor
69. Se a indemnização representa execução forçada da prestação
70. Errónea identificação do direito à indemnização com o direito de executar os bens do devedor
71. Autonomia do dever de indemnizar em relação ao dever de prestar
72. Conseqüências da doutrina exposta; relações entre o dever de prestar e o dever de indemnizar

CAPÍTULO V - OBRIGAÇÕES DE MEIO E OBRIGAÇÕES DE RESULTADO
73. Generalidades
74. A teoria de Hartmann
75. A distinção entre obrigações de meio e de resultado como classificação das obrigações
76. Crítica
77. A  distinção empregada para definir o regime geral das obrigações
78. Crítica

CAPÍTULO VI - CONCLUSÕES
79. Principais consectários da doutrina exposta na Primeira Parte