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Direito da Família 4.ª Edição

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Conteúdos fundamentais que se apresentam na 4.ª edição:

O Direito da Família, domínio jurídico profundamente mutante. Necessária atenção ao princípio da igualdade de género. Noção de Direito da Família. Contributos da jurisprudência internacional e portuguesa para a determinação do conceito. Vertente histórica e vertente social do Direito da Família. O papel da história e da cultura na caracterização dogmática jusfamiliar. Fontes das relações jurídicas familiares. Casamento: formalidades, modalidades, requisitos de fundo, invalidades, irregularidades, regimes de bens, administração de bens, responsabilidade por dívidas dos cônjuges. Separação de pessoas e bens e divórcio. União de facto e medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Estabelecimento da filiação. Efeitos da filiação; responsabilidades parentais. Adopção, adopção internacional e apadrinhamento civil. Procriação medicamente assistida e gestação de substituição.

ÍNDICE (abreviado)

I – INTRODUÇÃO
§ 1.º Enfoque metodológico do Direito da Família como um domínio jurídico profundamente mutante. Causas múltiplas que o determinam. A necessária atenção ao princípio da igualdade de género e às muitas discriminações que persistem
§ 2.º Noção elementar de família e de Direito da Família. A vertente histórica e a vertente social do Direito da Família.
§ 3.º Contributos da jurisprudência internacional e portuguesa para a determinação do conceito de família e de Direito da Família
§ 4.º Periodificação do Direito da Família português
§ 5.º O papel da história e da cultura na caracterização dogmática jusfamiliar contemporânea
§ 6.º O jusfamiliarismo e a ordem jurídica portuguesa. Características do Direito da Família e das relações jurídicas familiares
§ 7.º Direito da Família e ramos jurídicos emergentes conexos
§ 8.º Fontes e relações jurídicas familiares

II – CASAMENTO
§ 9.º Natureza jurídica e evolução histórica do casamento. A igualdade dos cônjuges na Constituição de 76 e na Reforma de 77
§ 10.º Casamento entre pessoas do mesmo sexo
§ 11.º Formalidades do Casamento
§ 12.º Modalidades do casamento no Direito português. Casamento civil, casamento católico: traços da evolução
§ 13.º Promessa de casamento
§ 14.º Requisitos de fundo do casamento
§ 15.º Dogmática das invalidades do casamento: continuação. Regime jurídico de declaração judicial da invalidade. Validação. Casamentos irregulares. Casamento putativo
§ 16.º Convenções Antenupciais
§ 17.º Regimes de bens
§ 18.º Contratos entre casados

III – UNIÃO DE FACTO E MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM
§ 20.º União de facto e medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum

IV – FILIAÇÃO
§ 21.º Preliminares. Estabelecimento da maternidade e da paternidade. Estabelecimento judicial da maternidade
§ 22.º Reconhecimento judicial da paternidade
§ 23.º Reconhecimento voluntário da filiação
§ 24.º Efeitos da Filiação

V – ADOPÇÃO
§ 25.º Princípios gerais e processo

VI – ADOPÇÃO INTERNACIONAL
§ 26.º Princípios gerais

VII – APADRINHAMENTO CIVIL
§ 27.º Conceito, função e procedimento

VIII – PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA. BREVE ANÁLISE DA LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
§ 28.º Introdução, princípios gerais e regime jurídico

BIBLIOGRAFIA

9789726298052

Ficha técnica

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Maria Margarida Silva Pereira
Referencia
9789726298052
Páginas
1068
Local de Edición
Lisboa (2023)
Observaciones
Reimpressão da 4.ª edição de setembro de 2022

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