Direito da Família 4.ª Edição

Conteúdos fundamentais que se apresentam na 4.ª edição:

O Direito da Família, domínio jurídico profundamente mutante. Necessária atenção ao princípio da igualdade de género. Noção de Direito da Família. Contributos da jurisprudência internacional e portuguesa para a determinação do conceito. Vertente histórica e vertente social do Direito da Família. O papel da história e da cultura na caracterização dogmática jusfamiliar. Fontes das relações jurídicas familiares. Casamento: formalidades, modalidades, requisitos de fundo, invalidades, irregularidades, regimes de bens, administração de bens, responsabilidade por dívidas dos cônjuges. Separação de pessoas e bens e divórcio. União de facto e medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Estabelecimento da filiação. Efeitos da filiação; responsabilidades parentais. Adopção, adopção internacional e apadrinhamento civil. Procriação medicamente assistida e gestação de substituição.

ÍNDICE (abreviado)

I – INTRODUÇÃO
§ 1.º Enfoque metodológico do Direito da Família como um domínio jurídico profundamente mutante. Causas múltiplas que o determinam. A necessária atenção ao princípio da igualdade de género e às muitas discriminações que persistem
§ 2.º Noção elementar de família e de Direito da Família. A vertente histórica e a vertente social do Direito da Família.
§ 3.º Contributos da jurisprudência internacional e portuguesa para a determinação do conceito de família e de Direito da Família
§ 4.º Periodificação do Direito da Família português
§ 5.º O papel da história e da cultura na caracterização dogmática jusfamiliar contemporânea
§ 6.º O jusfamiliarismo e a ordem jurídica portuguesa. Características do Direito da Família e das relações jurídicas familiares
§ 7.º Direito da Família e ramos jurídicos emergentes conexos
§ 8.º Fontes e relações jurídicas familiares

II – CASAMENTO
§ 9.º Natureza jurídica e evolução histórica do casamento. A igualdade dos cônjuges na Constituição de 76 e na Reforma de 77
§ 10.º Casamento entre pessoas do mesmo sexo
§ 11.º Formalidades do Casamento
§ 12.º Modalidades do casamento no Direito português. Casamento civil, casamento católico: traços da evolução
§ 13.º Promessa de casamento
§ 14.º Requisitos de fundo do casamento
§ 15.º Dogmática das invalidades do casamento: continuação. Regime jurídico de declaração judicial da invalidade. Validação. Casamentos irregulares. Casamento putativo
§ 16.º Convenções Antenupciais
§ 17.º Regimes de bens
§ 18.º Contratos entre casados

III – UNIÃO DE FACTO E MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM
§ 20.º União de facto e medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum

IV – FILIAÇÃO
§ 21.º Preliminares. Estabelecimento da maternidade e da paternidade. Estabelecimento judicial da maternidade
§ 22.º Reconhecimento judicial da paternidade
§ 23.º Reconhecimento voluntário da filiação
§ 24.º Efeitos da Filiação

V – ADOPÇÃO
§ 25.º Princípios gerais e processo

VI – ADOPÇÃO INTERNACIONAL
§ 26.º Princípios gerais

VII – APADRINHAMENTO CIVIL
§ 27.º Conceito, função e procedimento

VIII – PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA. BREVE ANÁLISE DA LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
§ 28.º Introdução, princípios gerais e regime jurídico

BIBLIOGRAFIA