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Estudos Sobre o Constitucionalismo no Mundo de Língua Portuguesa - Brasil e Portugal - Volume II

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INTRODUÇÃO

Com origem na investigação produzida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, e em íntima articulação com os trabalhos desenvolvidos no Centro de Investigação de Direito Público, o presente volume de Estudos sobre o Constitucionalismo no Mundo de Língua Portuguesa oferece ao leitor interessado uma visão comparativa de estudiosos do Direito Público sobre alguns dos elementos fundamentais e dos rumos do constitucionalismo brasileiro e do constitucionalismo português.
Sendo o Brasil, nas palavras do Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a peça mais destacada da comunidade de língua portuguesa, por ser o Estado mais populoso, o mais rico, o mais influente e ainda o que melhor exprime o espírito português (Ferreira Filho, 2016, p. 44), é por demais evidente o interesse no aprofundamento dos estudos jurídicos comparados sobre estes dois ordenamentos e sobre os “constitucionalismos” que em cada um deles se desenvolveram.
A este respeito, não deixa de ser significativa a circunstância de esse trabalho de desbravamento vir a caber a uma plêiade de juristas brasileiros, tal como o facto de essas investigações virem a ser conduzidas a partir de uma Escola de Lisboa. Nessa matéria, no entanto, limitamo-nos a seguir as pisadas de anteriores esforços, como os que resultaram na publicação em 2011 do livro Os Direitos Humanos em África, uma obra então pioneira em língua portuguesa sobre o assunto, ou na publicação em 2015 do volume I dos Estudos sobre o Constitucionalismo no Mundo de Língua Portuguesa, que se ocupou na altura, em perspectiva comparada e interdisciplinar, de um conjunto de temas-chave do Direito Constitucional nos vários sistemas de língua portuguesa.
Ao contrário do que possa parecer, não obstante o fundo cultural comum, não obstante o léxico comum e não obstante o formidável incremento da observação recíproca e do diálogo doutrinário entre os dois ordenamentos, sobretudo a partir da plena entrada dos dois sistemas na fase do constitucionalismo da democracia constitucional, a verdade é a de que, quer em extensão, quer em profundidade, salvo em zonas parcelares, a comparação entre o constitucionalismo brasileiro e o constitucionalismo português está em grande medida por fazer. Além da lacuna no investimento académico nesse domínio, algumas das razões para a dificuldade de realização de um tal empreendimento prendem-se (i) com a própria natureza do Direito Constitucional, na medida em que o mesmo postula uma articulação estrutural entre Direito e política, (ii) com a especificidade da norma constitucional, diante da sua politicidade, complexidade, abertura e incompletude, e ainda (iii) com o facto de serem muito diferenciados os pressupostos da Constituição nos dois sistemas (Miranda, 2013, p. 16; Alexandrino, 2016, pp. 30, 35), a exigir uma visão de grande fôlego a qualquer investigador, caso este se pretenda manter no respeito das regras e das exigências do trabalho científico. Acresce que a própria diversidade de temas implicada na tarefa, se acaso permitiu no final, como pensamos resultar da obra que agora se apresenta, um olhar mais abrangente sobre o percurso e a situação do constitucionalismo brasileiro e do constitucionalismo português, não deixou de constituir uma dificuldade adicional para cada um dos investigadores, apenas minorada pelas sessões teóricas da primeira parte do semestre, pelos debates orais em Seminário e pelas palestras de constitucionalistas brasileiros convidados (como foi o caso do Professor José Levi Mello do Amaral Júnior e do Professor Jorge Octávio Lavocat Galvão), que connosco discutiram especialmente as dimensões político-constitucionais implicadas no desafio da reforma política no Brasil.(...)

José Melo Alexandrino


PLANO

José Melo Alexandrino
Introdução

Elisa Martins Juviniano
O constitucionalismo como movimento de ideias em Portugal e no Brasil

Vanessa Affonso Rocha
O Poder Moderador e a divisão do poder político em Portugal e no Brasil

Arthur Ruy Nozari
A atividade legislativa do Executivo: uma reflexão comparativa entre Portugal e Brasil

Antonio Rodrigues do Nascimento
Crimes de responsabilidade e impeachment presidencial em Portugal e no Brasil

Maria Mariana Soares de Moura
A pertinência dos provimentos jurisdicionais de natureza cautelar no controle de constitucionalidade: uma análise comparativa

Bruno Sacramento
Déficits e disfunções no controle de constitucionalidade em Portugal e no Brasil

9789726292036

Ficha técnica

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Elisa Martins Juviniano, Vanessa Affonso Rocha, Arthur Ruy Nozari, António Rodrigues do Nascimento, Maria Mariana Soares de Moura, Bruno Sacramento
Coautores
Coordenação de José Melo Alexandrino
Referencia
9789726292036
Páginas
364
Local de Edición
Lisboa (2018)

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