Direito e Direitos dos Idosos

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da Nota Prévia

(...) As temáticas tratadas refletem o facto de as questões do envelhecimento e da condição da pessoa idosa serem transversais a diferentes domínios jurídicos, como sejam os Direitos fiscal, da família, das sucessões, do trabalho, da segurança social, do desporto, financeiro, arrendamento, da saúde. Acompanhando a tendência consistente, global e europeia, de envelhecimento das sociedades e assumindo que as questões que a idade avançada ou ancianidade colocam são comuns a diferentes países, crescem os estudos, reflexões doutrinárias, análises comparadas e instrumentos jurídicos que lhes são dedicados, nos planos internacional e europeu. No caso do Direito europeu, é especificamente de salientar a vasta jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e, no que se refere em particular à discriminação em razão da idade, do Tribunal de Justiça da União Europeia, sem paralelo na jurisprudência nacional.

Plano

| Notas sobre a ausência da pessoa idosa rio Direito Internacional
Carla Amado Gomes

| A pessoa idosa: enquadramento europeu
Ana F. Neves

|Análise do sistema de pensões de velhice do sistema previdencial e do sistema complementar da segurança social em Portugal
Maria Teresa Medeiros Garcia

| Trabalho, segurança social e garantia de acesso a fontes de rendimento: a conversão em contrato a termo após a reforma por velhice ou a idade de 70 anos
João Zenha Martins

| A proteção e a promoção da saúde da pessoa idosa
Cláudia Monge

| A habitação em estruturas residenciais e a permanência em instituições de assistência ou tratamentos continuados
Ana Sofia de Magalhães e Carvalho

| O direito ao desporto como direito das pessoas idosas: o direito ao desporto do futuro?
José Manuel Meirim

| Uma análise jurídico-económica do critério de discriminação positiva com base na idade no arrendamento urbano
Aquilino Paulo Antunes

| A pessoa idosa na fiscalidade - algumas breves notas
Paulo Marques

| Idosos agentes e vítimas de crimes
Miguel da Câmara Machado

| As garantias de autonomia de expressão da vontade do idoso: quando os idosos casam e quando testam
Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais

| A proteção da pessoa idosa contra abusos financeiros
Rute Saraiva

9789726294016

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Coautores
Coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves
Referencia
9789726294016
Páginas
378
Local de Edición
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.