Direito e Direitos dos Idosos

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da Nota Prévia

(...) As temáticas tratadas refletem o facto de as questões do envelhecimento e da condição da pessoa idosa serem transversais a diferentes domínios jurídicos, como sejam os Direitos fiscal, da família, das sucessões, do trabalho, da segurança social, do desporto, financeiro, arrendamento, da saúde. Acompanhando a tendência consistente, global e europeia, de envelhecimento das sociedades e assumindo que as questões que a idade avançada ou ancianidade colocam são comuns a diferentes países, crescem os estudos, reflexões doutrinárias, análises comparadas e instrumentos jurídicos que lhes são dedicados, nos planos internacional e europeu. No caso do Direito europeu, é especificamente de salientar a vasta jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e, no que se refere em particular à discriminação em razão da idade, do Tribunal de Justiça da União Europeia, sem paralelo na jurisprudência nacional.

Plano

| Notas sobre a ausência da pessoa idosa rio Direito Internacional
Carla Amado Gomes

| A pessoa idosa: enquadramento europeu
Ana F. Neves

|Análise do sistema de pensões de velhice do sistema previdencial e do sistema complementar da segurança social em Portugal
Maria Teresa Medeiros Garcia

| Trabalho, segurança social e garantia de acesso a fontes de rendimento: a conversão em contrato a termo após a reforma por velhice ou a idade de 70 anos
João Zenha Martins

| A proteção e a promoção da saúde da pessoa idosa
Cláudia Monge

| A habitação em estruturas residenciais e a permanência em instituições de assistência ou tratamentos continuados
Ana Sofia de Magalhães e Carvalho

| O direito ao desporto como direito das pessoas idosas: o direito ao desporto do futuro?
José Manuel Meirim

| Uma análise jurídico-económica do critério de discriminação positiva com base na idade no arrendamento urbano
Aquilino Paulo Antunes

| A pessoa idosa na fiscalidade - algumas breves notas
Paulo Marques

| Idosos agentes e vítimas de crimes
Miguel da Câmara Machado

| As garantias de autonomia de expressão da vontade do idoso: quando os idosos casam e quando testam
Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais

| A proteção da pessoa idosa contra abusos financeiros
Rute Saraiva

9789726294016

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
Co-Authors
Coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves
Reference
9789726294016
Pages
378
Editing Place
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.