Colectânea de Direito Internacional Económico

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da INTRODUÇÃO

A presente coletânea foi pensada para responder às necessidades pedagógicas do ensino das cadeiras de Direito Internacional Económico (primeiro ciclo) e Direito Internacional Económico e do Investimento (segundo e terceiro ciclos). Pretende- se a disponibilização dos principais textos trabalhados naquelas cadeiras, sem preocupações de esgotar todas as matérias que se inserem no
atual Direito Internacional Económico.
Procurámos assim, sacrificando a extensão de textos relevantes em favor de considerações de pragmatismo pedagógico, colmatar uma falha no mercado editorial nacional, onde as anteriores coletâneas de textos desta disciplina estão há muito esgotadas. Sublinhamos a coletânea organizada por Luís Máximo dos Santos, Luís Morais e Fernando Pereira Ricardo, Relações Económicas
Internacionais – Textos Fundamentais, Lisboa: AAFDL, 1997 e a coletânea mais exaustiva, em dois volumes, organizada por Eduardo Paz Ferreira e João Atanásio, Textos de Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento Internacional, Coimbra: Almedina, 2005.

ÍNDICE

Parte I – Direito do Comércio Internacional
• Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC)
• Acordos Multilaterais sobre o Comércio de Mercadorias: Nota interpretativa geral do anexo 1A
• Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1947
• Decisão das Partes Contratantes de 28 de Novembro de 1979: Tratamento diferenciado e mais favorável, reciprocidade e participação mais completa dos países em desenvolvimento
• Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
• Memorando de Entendimento sobre a Interpretação do N.º 1, alínea b), do Artigo II do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
• Memorando de Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XVII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
• Memorando de Entendimento sobre as Disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 relativas à Balança de Pagamentos
• Memorando de Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
• Memorando de Entendimento respeitante às Derrogações às Obrigações decorrentes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
• Memorando de Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
• Protocolo de Marraquexe Anexo ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
• Acordo sobre a Agricultura
• Acordo relativo à Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
• Acordo sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio
• Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
• Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação
• Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda
• Acordo sobre as Medidas de Investimento relacionadas com o Comércio (TRIMS)
• Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS)
• Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS)
• Protocolo que altera o Acordo TRIPS
• Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios
• Acordo sobre Contratos Públicos (ACP 2012) Parte II – Direito Internacional Financeiro e Monetário
• Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) Parte III – Direito Internacional do Investimento
• Resolução AG ONU 1803(XVII) – Soberania Permanente sobre recursos naturais
• Declaração da OCDE sobre investimento internacional e as empresas multinacionais
• Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados (International Centre for Settlement of Investment Disputes Convention – ICSID)
• Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá (Comprehensive Economic and Trade Agreement – CETA) (Capítulo 8 – Investimento)

9789726293774

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Miguel Moura e Silva, Pedro Infante Mota
Reference
9789726293774
Pages
699
Editing Place
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.