Jornadas de Direito dos Contratos Públicos

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(16-17 DE MAIO DE 2019, FDUL) ACTAS DA CONFERÊNCIA

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Índice

Programa das Jornadas de Direito dos Contratos Públicos
Textos dos intervenientes

| La transposición de las Directivas sobre Contratación Pública: una visión comparada entre Portugal y España - Isabel Gallego Córcoles

| O suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: a motivação do legislador e uma resenha sobre as suas origens no direito português dos contratos públicos - Jorge Pação

| Suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: a questão das assinaturas electrónicas, em especial - Sara Younis Augusto de Matos

| Empresas em relação de domínio ou de grupo, formulação autónoma da proposta e princípios gerais da contratação pública: de Assitur a Specializuotas Transportas, e mais além - Miguel Assis Raimundo

| O “preço anormalmente baixo”: alguns problemas - Marco Caldeira

| Introdução ao regime dos preços anormalmente baixos e à questão das empresas em relação de domínio e de grupo na contratação pública (palavras do moderador) - Nuno Cunha Rodrigues

| Serviços Partilhados de Compras Públicas Centralizadas – Uma Oportunidade (palavras do moderador) - Artur Trindade Mimoso

| Conferência “O Problema do Contrato Administrativo” – Considerações finais de Sérvulo Correia (presidente da mesa) - Sérvulo Correia

| Impossibilidade de Execução de Sentença Anulatória em Contencioso Pré-Contratual e Determinação do Montante da Indemnização Devida - Pedro Fernández Sánchez

9789726293798

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Coordenação de Miguel Assis Raimundo
Reference
9789726293798
Pages
239
Editing Place
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.