Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência N.º 1

20,00 €
18,00 € Poupa 10%
Com IVA | ENTREGAS: 1 A 3 DIAS UTÉIS (EM REGRA)
Quantidade

  • Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€ Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€
Também disponível em versão e-book

Apresentação
Eduardo Vera-Cruz Pinto | Direito angolano e Periodismo Jurídico: porquê agora uma Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência?
Tomé Baptista Cardoso e Mauro de Sousa Paim | AAFDL Editora e Angola, Data Venia

Textos
Eduardo Vera-Cruz Pinto | Providência Cautelar de Arresto preventivo. Despacho-Sentença nº 519/19, de 23 de Dezembro de 2019, Processo nº 3301/2019-C) em que é requerente o Estado, representado pelo Ministério Público (MP), e requeridos (…), proferida pela magistrada judicial Henrizilda do Nascimento
Emanuel Alcides Romão Pinto | Sobre o(s) homicídio(s) qualificado(s) no novo Código Penal Angolano de 2019
Adalberto Luacuti | Princípio da Condenação Ultra Vel Extra Petita no Ordenamento Jurídico Angolano: análise dos artigos 236º a 239º da Lei geral do Trabalho, de 2015
Edvaldo Garcia Lukileni | “Análise e Contributo para a Compreensão dos Critérios de Adjudicação e Avaliação das Propostas na Lei angolana dos Contratos Públicos artigo 84.º”
João Valeriano | As normas dos artigos 7º e 213º da Constituição da República de Angola e O CONCEITO DE DIREITO POSITIVO
Leonildo João Lourenço Manuel | Revisitando a Lei n.º 05/2005, de 29 de Julho – Lei do Sistema de Pagamento Angolano no âmbito da Inovação financeira
Sabino Ferreira | Análise crítica do regime da tutela das autarquias, estabelecido na Lei n.º 21/19 de 20 de Setembro, “Lei da tutela Administrativa sobre as autarquias locais
Hélder Felisberto dos Santos Daniel | As normas dos artigos 208º e 209º da Lei Geral do Trabalho e os Efeitos da Improcedência do Despedimento: Algumas Incongruências
Wilson Almeida Adão | O artigo 27º, nº 2 da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (CADHP) e as suas implicações na Problemática dos Requisitos de Legitimidade Ativa e de Admissibilidade no Tribunal Africano dos Direitos dos Homens e dos Povos (TADHP)
Artur Paulo Gabriel | A Lei n.º 10/18 de 26 de Junho, Lei do Investimento Privado e o investimento privado internacional
Anexo – Despacho Sentença n.º 519/19, de 23 de Dezembro de 2019, Processo n.º 3301/2019-C

5606939009197

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Direção de Prof. Eduardo Vera-Cruz Pinto
Referência
5606939009197
Páginas
246
Local de Edição
Lisboa (2020)
Observações
Publicação Semestral

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.

Também poderá gostar