O Acesso a Medicamentos em Portugal

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UMA ANÁLISE JURÍDICO-ECONÓMICA

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PLANO

1. Introdução

2. Aspectos gerais de carácter jurídico-económico associados ao medicamento

3. Breve noção sobre o ciclo de vida do medicamento

4. Breve noção das funções do sistema de preços em geral e identificação dos desvios na área do medicamento

5. A sujeição do ciclo de vida do medicamento a intervenção pública, legislativa e regulamentar, como factor de aumento dos custos de transacção, através do aumento dos preços e da redução do acesso

6. Identificação e análise de alguns focos de distorção no regime jurídico do medicamento

7. Aspectos susceptíveis de melhoria, tendo em vista o aumento do acesso, a sustentabilidade do SNS e a protecção da saúde

8. Conclusões gerais

Bibliografia

9789726293804

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Aquilino Paulo da Silva Antunes
Referência
9789726293804
Páginas
717
Local de Edição
Lisboa (2020)