Comentários à Legislação Processual Administrativa 4.ª Edição

40,00 €
36,00 € Salvar 10%
Impuestos incluidos | DELIVERIES ONLY FROM 30.08
Cantidad

  • Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€ Entrega gratuita em Portugal a partir de 25€

Nota prévia à quarta edição (abreviada)

(...)esta edição, rebaptizada, consagra um primeiro momento à memória histórica do livro que é seu elemento fundador – com dois textos de apresentação da revisão de 2015 que estão presentes desde a primeira edição – e abre-se depois a comentários que abordam aspectos gerais do contencioso administrativo português, e evoluem em seguida do geral para o particular em sede tanto do ETAF como do CPTA. A grande maioria dos textos foi modificada nesta edição, um tanto para acolher alterações da revisão de 2019, outro tanto em razão de actualizações doutrinais e jurisprudenciais que os autores quiseram recensear.
Relativamente à edição anterior, a obra conta com 9 textos totalmente novos e vários textos que já integravam a edição antecedente mas foram agora totalmente reformulados. Dos 38 comentários no total, apenas 9 textos se mantêm intocados, mormente porque a revisão de 2019 os não afectou. Deve ainda realçar-se a inclusão do texto vencedor da segunda edição do Prémio Jovem Talento Direito Administrativo (da autoria do Dr. Ednaldo Silva Ferreira Júnior), acentuando a lógica de descoberta de novas vozes do Direito Administrativo.
Em termos sistemáticos, autonomizou-se, nesta edição, um capítulo especificamente dedicado aos meios de resolução alternativa de litígios jurídico-administrativos, composto por dois textos que já constavam da obra, mas que foram agora devidamente atualizados.(...)

Plano

I. Apresentação da obra Comentários à legislação processual administrativa: memória histórica
| A revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos: aspetos inovatórios - Carlos Alberto Fernandes Cadilha
| A revisão do ETAF e do CPTA: aspetos determinantes - Mário Aroso de Almeida

II. Intersecções temáticas
| As bases constitucionais do Contencioso Administrativo: a Constituição da República Portuguesa de 1976 e a legislação processual administrativa - Mariana Melo Egídio
| Questões de articulação do Código do Procedimento Administrativo com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Ana F. Neves
| Das relações entre o Contencioso Administrativo e o Contencioso Tributário: o caso particular da suspensão do prazo da impugnação contenciosa por utilização da impugnação administrativa - Sara Soares

III. O contencioso administrativo à luz do Direito europeu
| Direito da União Europeia e Contencioso Administrativo - Dulce Lopes
| As relações do CPTA com a CEDH e a jurisprudência do TEDH - Ricardo Branco

IV. Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
| O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais: evolução contextual e aspetos problemáticos - Carlos Carvalho
| O âmbito da jurisdição administrativa: considerações renovadas sobre as alíneas i), l) e n) do n.º 1 do artigo 4.º do ETAF - Jorge Pação
| O artigo 4.º, n.º 2, do ETAF: sentido e alcance - Sandra Lopes Luís
| As pendências, a procura de eficiência e celeridade e o necessário tempo da justiça e de um processo com garantias e efetividade – algumas reflexões - Fernando Augusto Martins Duarte

V. O Código de Processo nos Tribunais Administrativos: aspectos estruturais
| A nova ação administrativa: uma encruzilhada de acessos a um caminho processual único - Esperança Mealha
| A aproximação e a articulação entre o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Processo Civil - Sofia David
| A agilização processual nas revisões da lei processual administrativa - João Tiago Silveira

VI. O Código de Processo nos Tribunais Administrativos: aspectos particulares
| A representação do Estado pelo Ministério Público prevista no CPTA - Ricardo Pedro
| Notas sobre a defesa da legalidade pelo Ministério Público no CPTA - Paulo Dias Neves
| O regime de antecipação da sentença por causa legítima de inexecução no CPTA – notas introdutórias - Vera Eiró
| O regime da seleção de processos com andamento prioritário: reflexões e incertezas - Carla Amado Gomes e Diogo Calado
| A impugnação de actos no CPTA: âmbito, delimitação e pressupostos - Marco Caldeira
| A condenação à prática de ato devido no Código de Processo nos Tribunais Administrativos: âmbito, delimitação e pressupostos processuais - Alexandra Leitão
| A condenação à não prática de actos administrativos - Rui Tavares Lanceiro
| A ação sobre (alguns) comportamentos: breves considerações - Fernanda Paula Oliveira
| O controlo judicial do exercício do poder regulamentar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Ana Raquel Gonçalves Moniz
| A ação de condenação à emissão de normas e os casos de regulamentos deficientes e insatisfatórios - Ednaldo Silva Ferreira Júnior
| Contencioso pré-contratual não urgente - Pedro Costa Gonçalves
| A propósito e a pretexto da reconvenção nas ações administrativas - Elizabeth Fernandez
| A audiência prévia: da ação declarativa comum para a ação administrativa - José Duarte Coimbra
| A prova no processo administrativo: um desafio interminável - Juliana Ferraz Coutinho
| O processo urgente do contencioso de massas - Carla Amado Gomes
| O regime do contencioso pré-contratual urgente - Pedro Melo e Maria Ataíde Cordeiro
| Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões - Sara Younis Augusto de Matos
| O processo de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias - Joana de Sousa Loureiro
| A tutela cautelar - Tiago Amorim
| Os recursos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Ricardo Guimarães
| O processo executivo nos Tribunais Administrativos - Dora Lucas Neto
| Os títulos executivos do artigo 157.º do CPTA - Isabel Alexandre
| A oposição no processo executivo administrativo - Marco Carvalho Gonçalves
| Processos executivos urgentes - Hong Cheng Leong

VII. Resolução alternativa de litígios jurídico-administrativos
| A arbitragem no CPTA - Tiago Serrão
| A mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos - Dulce Lopes e Afonso Patrão

9789726293705

Ficha de datos

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão
Referencia
9789726293705
Páginas
1350
Local de Edición
Lisboa (2020)
Observaciones
4.ª Edição

Dear customers

We are closed for holidays from 31.07 to 30.08
Orders confirmed and paid during this period will only be dispatched from 31.08

Thanks you very much