Comentários à Legislação Processual Administrativa 4.ª Edição

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Nota prévia à quarta edição (abreviada)

(...)esta edição, rebaptizada, consagra um primeiro momento à memória histórica do livro que é seu elemento fundador – com dois textos de apresentação da revisão de 2015 que estão presentes desde a primeira edição – e abre-se depois a comentários que abordam aspectos gerais do contencioso administrativo português, e evoluem em seguida do geral para o particular em sede tanto do ETAF como do CPTA. A grande maioria dos textos foi modificada nesta edição, um tanto para acolher alterações da revisão de 2019, outro tanto em razão de actualizações doutrinais e jurisprudenciais que os autores quiseram recensear.
Relativamente à edição anterior, a obra conta com 9 textos totalmente novos e vários textos que já integravam a edição antecedente mas foram agora totalmente reformulados. Dos 38 comentários no total, apenas 9 textos se mantêm intocados, mormente porque a revisão de 2019 os não afectou. Deve ainda realçar-se a inclusão do texto vencedor da segunda edição do Prémio Jovem Talento Direito Administrativo (da autoria do Dr. Ednaldo Silva Ferreira Júnior), acentuando a lógica de descoberta de novas vozes do Direito Administrativo.
Em termos sistemáticos, autonomizou-se, nesta edição, um capítulo especificamente dedicado aos meios de resolução alternativa de litígios jurídico-administrativos, composto por dois textos que já constavam da obra, mas que foram agora devidamente atualizados.(...)

Plano

I. Apresentação da obra Comentários à legislação processual administrativa: memória histórica
| A revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos: aspetos inovatórios - Carlos Alberto Fernandes Cadilha
| A revisão do ETAF e do CPTA: aspetos determinantes - Mário Aroso de Almeida

II. Intersecções temáticas
| As bases constitucionais do Contencioso Administrativo: a Constituição da República Portuguesa de 1976 e a legislação processual administrativa - Mariana Melo Egídio
| Questões de articulação do Código do Procedimento Administrativo com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Ana F. Neves
| Das relações entre o Contencioso Administrativo e o Contencioso Tributário: o caso particular da suspensão do prazo da impugnação contenciosa por utilização da impugnação administrativa - Sara Soares

III. O contencioso administrativo à luz do Direito europeu
| Direito da União Europeia e Contencioso Administrativo - Dulce Lopes
| As relações do CPTA com a CEDH e a jurisprudência do TEDH - Ricardo Branco

IV. Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
| O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais: evolução contextual e aspetos problemáticos - Carlos Carvalho
| O âmbito da jurisdição administrativa: considerações renovadas sobre as alíneas i), l) e n) do n.º 1 do artigo 4.º do ETAF - Jorge Pação
| O artigo 4.º, n.º 2, do ETAF: sentido e alcance - Sandra Lopes Luís
| As pendências, a procura de eficiência e celeridade e o necessário tempo da justiça e de um processo com garantias e efetividade – algumas reflexões - Fernando Augusto Martins Duarte

V. O Código de Processo nos Tribunais Administrativos: aspectos estruturais
| A nova ação administrativa: uma encruzilhada de acessos a um caminho processual único - Esperança Mealha
| A aproximação e a articulação entre o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Processo Civil - Sofia David
| A agilização processual nas revisões da lei processual administrativa - João Tiago Silveira

VI. O Código de Processo nos Tribunais Administrativos: aspectos particulares
| A representação do Estado pelo Ministério Público prevista no CPTA - Ricardo Pedro
| Notas sobre a defesa da legalidade pelo Ministério Público no CPTA - Paulo Dias Neves
| O regime de antecipação da sentença por causa legítima de inexecução no CPTA – notas introdutórias - Vera Eiró
| O regime da seleção de processos com andamento prioritário: reflexões e incertezas - Carla Amado Gomes e Diogo Calado
| A impugnação de actos no CPTA: âmbito, delimitação e pressupostos - Marco Caldeira
| A condenação à prática de ato devido no Código de Processo nos Tribunais Administrativos: âmbito, delimitação e pressupostos processuais - Alexandra Leitão
| A condenação à não prática de actos administrativos - Rui Tavares Lanceiro
| A ação sobre (alguns) comportamentos: breves considerações - Fernanda Paula Oliveira
| O controlo judicial do exercício do poder regulamentar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Ana Raquel Gonçalves Moniz
| A ação de condenação à emissão de normas e os casos de regulamentos deficientes e insatisfatórios - Ednaldo Silva Ferreira Júnior
| Contencioso pré-contratual não urgente - Pedro Costa Gonçalves
| A propósito e a pretexto da reconvenção nas ações administrativas - Elizabeth Fernandez
| A audiência prévia: da ação declarativa comum para a ação administrativa - José Duarte Coimbra
| A prova no processo administrativo: um desafio interminável - Juliana Ferraz Coutinho
| O processo urgente do contencioso de massas - Carla Amado Gomes
| O regime do contencioso pré-contratual urgente - Pedro Melo e Maria Ataíde Cordeiro
| Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões - Sara Younis Augusto de Matos
| O processo de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias - Joana de Sousa Loureiro
| A tutela cautelar - Tiago Amorim
| Os recursos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Ricardo Guimarães
| O processo executivo nos Tribunais Administrativos - Dora Lucas Neto
| Os títulos executivos do artigo 157.º do CPTA - Isabel Alexandre
| A oposição no processo executivo administrativo - Marco Carvalho Gonçalves
| Processos executivos urgentes - Hong Cheng Leong

VII. Resolução alternativa de litígios jurídico-administrativos
| A arbitragem no CPTA - Tiago Serrão
| A mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos - Dulce Lopes e Afonso Patrão

9789726293705

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão
Referência
9789726293705
Páginas
1350
Local de Edição
Lisboa (2020)
Observações
4.ª Edição