Técnica Processual e Tutela de Direitos

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Da Introdução

(...) O presente trabalho, na sua primeira parte, tratará não apenas da história e da ideologia do processo civil clássico, mas também da importância do tema da tutela dos direitos para uma compreensão adequada das técnicas processuais, que assim poderão ter as suas “motivações” facilmente descobertas.
A noção de direitos fundamentais, assim como a inserção do direito fundamental na tutela jurisdicional efetiva na teoria reservada ao trato desses direitos, é apresentada no último capítulo da primeira parte. Aí, ficarão demonstradas a possibilidade e a conveniência na utilização dos benefícios inerentes aos direitos fundamentais para a integração processo- direito material, deixando- se claro, nessa linha de análise, que o juiz possui o dever de adotar comportamentos que vão de acordo com esse direito fundamental, pelo que não pode cruzar os braços assim que surja a sensação de que se verifique uma insuficiência da lei processual, ainda que deva sempre considerar o direito de defesa.
Demonstrada a necessidade de identificar as técnicas processuais e as tutelas dos direitos para a adequação do processo ao direito material, bem como a importância de ver o direito de ação como direito fundamental para a perfeita integração entre esses planos, surge a segunda parte do trabalho, que estabelece uma relação entre a tutela jurisdicional e as várias tutelas dos direitos que não se satisfazem com as sentenças ditas “autossuficientes” (declaratória e constitutiva). Essa relação, além de animada pelo direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, é iluminada pelos direitos materiais fundamentais – como o direito do consumidor e o direito ambiental – e, assim, por direitos fundamentais com nítida função de proteção.(...)

9789726293743

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Luiz Guilherme Marinoni
Reference
9789726293743
Pages
503
Editing Place
Lisboa (2020)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo.

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora.

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito.

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos!

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem.

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa.

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.