O Foro Militar Português no Século XIX?

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SUMÁRIO

Introdução: delimitação do tema e metodologia seguida

Capítulo I
O foro militar
§1. O foro militar como exceção à jurisdição comum

Capítulo II
Os antecedentes do arquétipo judicial militar oitocentista
§1. Tribunais de primeira instância
1.1. Conselhos de guerra
1.1.1 Composição e funcionamento
1.2. Conselhos navais de guerra
1.2.1. A sua constituição e labor judicial

§2. Tribunais superiores
2.1. Conselho de Guerra
2.1.1. Da sua criação e competência
2.1.2. Os membros do Conselho
2.1.3. O seu quotidiano
2.2. Conselho do Almirantado
2.2.1. Entre as reformas judiciais de D. Maria I e o ministério de Sousa Coutinho
2.2.2. Das suas vicissitudes ao projeto de extinção
2.2.3. As sessões do Conselho

Capítulo III
Organização judiciária militar no século XIX: de 1801 a 1836
§1. Tribunais de primeira instância
1.1. A permanência dos conselhos de guerra
1.1.1.  A colegialidade como regra de organização
1.1.2.  As alterações introduzidas pelos processualistas de oitocentos
1.2. Conselhos navais de guerra
1.2.1. Conselhos navais miguelistas

§2. Tribunais superiores
2.1. Entre o conturbado alvor do século XIX e as lutas liberais
2.1.1.0 Conselho de Guerra e Conselho de Justiça
2.1.2. O Real Conselho de Marinha
2.1.2.1. Por entre as cinzas do Conselho do Almirantado
2.1.2.2. A sua efémera vigência
2.1.2.3. A insuficiência da nova regulamentação
2.1.3. Supremo Conselho Militar de Angra
2.1.3.1. A carência de um tribunal militar superior para as forças liberais
2.1.3.2. A sua constituição
2.1.3.3. A praxis seguida
2.2. Sob a égide da mudança: os primeiros textos reformistas
2.2.1. Supremo Tribunal de Marinha
2.2.1.1. O mito da reforma cartista na nova Armada 2.2.1.2. O prenúncio d e uma inércia institucional
2.2.2. Supremo Conselho de Justiça Militar
2.2.2.1. A imperiosa extinção do Conselho de Guerra
2.2.2.2. Uma tentativa de mudança
2.2.3. Supremo Conselho de Justiça Militar
2.2.3.1. Um novo arquétipo judicial no seio de incongruências políticas?
2.2.3.2. A novel instituição

§3. Comissões e tribunais militares de exceção criados durante a Guerra Civil (1828-1834)
3 1. Conselho Militar do Porto 3 1. Tribunal de Guerra e Justiça
3.2.1. A forçosa manutenção da ordem pública 3.2.3. Constituição e funcionamento 3.3. Conselho de Guerra Permanente

Capítulo IV
Do processo militar
§1. O processo militar nas primeiras décadas do século XIX

Considerações finais
Apêndice documental
Índice bibliográfico

9789726293637

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
João Andrade Nunes
Referência
9789726293637
Páginas
195
Local de Edição
Lisboa (2019)

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.