Casos e Materiais de Direito Constitucional 2.ª Edição

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Nota Prévia à 2.ª Edição

Esgotada a 1.ª edição destes Casos e Materiais, aproveitou-se para corrigir algumas gralhas, para adequar alguns casos a modificações legislativas que entretanto tiveram lugar e para acrescentar três novos casos práticos e seis novos testes resolvidos. No essencial, contudo, a obra mantém o seu espírito original.

ÍNDICE

Nota prévia

I – Casos
A) Casos práticos
1 – Direito da nacionalidade e dos estrangeiros
2 – Sistemas de governo
3 – Teoria da Constituição
4 – Funções do Estado; em particular, a função legislativa
5 – Justiça constitucional
B) Testes, frequências e exames resolvidos
1 – Direito Constitucional I
2 – Direito Constitucional II

II – Materiais
A) Constituições estrangeiras
1 – Constituição dos Estados Unidos da América de 1788
2 – Constituição da República Francesa de 4 de Outubro de 1958
B) Fluxograma do procedimento legislativo parlamentar
C) Quadro-síntese do sistema português de fiscalização da constitucionalidade
D) Excertos de jurisprudência constitucional
1 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 141/2015 (período mínimo de residência legal em Portugal para aceder ao rendimento social de inserção; princípio da igualdade)
2 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 65/2002 (Governos de gestão)
3 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 641/2016 (Moral e Direito; dignidade da pessoa humana)
4 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 157/2018 (Conceito de norma; noção material de lei de bases)
5 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º402/2008 (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores)
6 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 (Procriação medicamente assistida; dignidade da pessoa humana; limitação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral)

9789726293712

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Tiago Fidalgo de Freitas, Mariana Melo Egídio
Reference
9789726293712
Pages
406
Editing Place
Lisboa (2020)
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