Casos e Materiais de Direito Constitucional 2.ª Edição

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Nota Prévia à 2.ª Edição

Esgotada a 1.ª edição destes Casos e Materiais, aproveitou-se para corrigir algumas gralhas, para adequar alguns casos a modificações legislativas que entretanto tiveram lugar e para acrescentar três novos casos práticos e seis novos testes resolvidos. No essencial, contudo, a obra mantém o seu espírito original.

ÍNDICE

Nota prévia

I – Casos
A) Casos práticos
1 – Direito da nacionalidade e dos estrangeiros
2 – Sistemas de governo
3 – Teoria da Constituição
4 – Funções do Estado; em particular, a função legislativa
5 – Justiça constitucional
B) Testes, frequências e exames resolvidos
1 – Direito Constitucional I
2 – Direito Constitucional II

II – Materiais
A) Constituições estrangeiras
1 – Constituição dos Estados Unidos da América de 1788
2 – Constituição da República Francesa de 4 de Outubro de 1958
B) Fluxograma do procedimento legislativo parlamentar
C) Quadro-síntese do sistema português de fiscalização da constitucionalidade
D) Excertos de jurisprudência constitucional
1 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 141/2015 (período mínimo de residência legal em Portugal para aceder ao rendimento social de inserção; princípio da igualdade)
2 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 65/2002 (Governos de gestão)
3 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 641/2016 (Moral e Direito; dignidade da pessoa humana)
4 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 157/2018 (Conceito de norma; noção material de lei de bases)
5 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º402/2008 (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores)
6 – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 (Procriação medicamente assistida; dignidade da pessoa humana; limitação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral)

9789726293712

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Tiago Fidalgo de Freitas, Mariana Melo Egídio
Referência
9789726293712
Páginas
406
Local de Edição
Lisboa (2020)
Observações
2.ª Edição

A AAFDL Editora nasceu no mundo académico com o propósito de servir o mundo jurídico no seu todo. 

O sentido de crescimento da Editora tem vindo a ditar novas regras, porque nos dias que correm já não olhamos só para dentro da Faculdade onde estamos situados, mas também olhamos para fora. 

Nos últimos anos tem havido o atento cuidado de expandir os horizontes na Editora, procurando a produção de obras científicas por mais autores que não só docentes, com a finalidade de que as nossas obras possam servir não só a alunos, mas também a advogados, solicitadores, autarquias e todos os outros agentes do mundo do Direito. 

O nosso slogan: ‘’Há mais de 100 anos a editar o futuro’’, é característico daquilo que somos e representamos. Sabemos de onde vimos, sabemos onde estamos e sabemos para onde vamos! 

Os Autores que escolhem a nossa Editora enquanto sua, escolhem-na porque veem nesta Editora a jovialidade que é característica, mas, para além disso, percebem o sentido de responsabilidade que existe entre todos aqueles que a dirigem. 

Sempre estivemos situados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, parecendo que não, essa é uma grande vantagem que temos em relação a qualquer outra Editora. Este fator diferenciador permite-nos chegar mais facilmente aos autores e aos alunos e permite-nos, ainda, ter uma livraria principal na Faculdade de Direito de Lisboa. 

Esta enorme rede de distribuição permite-nos chegar a uma rede alargada de Juristas.